Resultado da pesquisa

Proc. R-3026/96 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização

Proc. R-240/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Eleições. Açores. Hora legal. Divulgação de resultados. Alteração do regime jurídico

Proc. R-826/98 (A2) Assunto: Consumo. Portugal Telecom, SA. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão

Proc. R-2657/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Cocheira. Estabelecimento insalubre. Encerramento. Despejo

Proc. R-1923/97 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Dano. Indemnização

Proc. R-175/96 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Administração pública. Obras na estrada. Danos patrimonais. Indemnização

Proc. R-4836/96 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização

Proc. R-679/98 (A3) Assunto: Educação. Propinas. Fixação do valor. Curso de estudos superiores especializados. Financiamento pelo Estado

Proc. R-2678/96 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Cedro do mato (janiperus brevifolia). Convenção relativa à protecção da vida selvagem e dos habitats naturais (convenção de Berna). Medidas de protecção

Proc. R-2314/98 (RAA) Assunto: Função pública. Concurso externo. Recrutamento e selecção de pessoal. Júri. Constituição e substituição. Irregularidade