Resultado da pesquisa
Proc. R-2292/98 (A3) Assunto: Função pública. Agentes de ensino. Matrícula no ensino superior. Isenção no pagamento de propinas
Proc. R-4052/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direitos de autor. Regulamentação. Inexequibilidade da lei. Código dos direitos de autor
Proc. P-11/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Áreas urbanas de génese ilegal. Reconversão. Iniciativa municipal. Plano de pormenor. Responsabilidade municipal. Interesse público. Modalidade de pagamento. Direito ao realojamento. Regime de divisão de coisa comum
Proc. R-3242/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Requerimento para licenciamento. Suspensão. Condição. Princípio da legalidade
Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde pública. VIH. Contágio. Transfusões de sangue. Estabelecimentos de saúde. Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Actividade excepcionalmente perigosa. Leges Artis. Compensação
Proc. R-1681/98 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Indústria. Solos. Contaminação. Despejos para a via pública. Produtos tóxicos. Prescrições legais higio-sanitárias. Incumprimento. Suspensão da laboração. Licenciamento
Proc. R-4859/97 (A4) Assunto: Função pública. Técnico superior de 2.º classe. Regime de substituição irregular. Exercício efectivo de funções de director de estabelecimento. Enriquecimento sem causa. Diferença de retribuição
Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde pública. VIH. Contágio. Transfusões de sangue. Estabelecimentos de saúde. Actividade excepcionalmente perigosa. Leges Artis. Compensação. Princípio da solidariedade
Proc. R-2958/98 (A1) Assunto: Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Critérios de selecção. Imparcialidade. Dever de fundamentação
Proc. R-2801/96 (A4) Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Contagem de tempo de serviço. Cessação da comissão de serviço. Direito à carreira. Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro e Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro. Princípio da confiança
