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Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria (016/A/1999)
Proc. R-903/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria
Entidade visada: Município de Lisboa
1999-03-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia (006/A/1999)
Proc. R-1/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1999-03-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (007/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública
Entidade visada: Ministro da Economia
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração (008/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração
Entidade visada: Ministro da Ciência e da Tecnologia
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (006/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (005/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública
Entidade visada: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Empresas. Fiscalização. Incentivos financeiros. IAPMEI (004/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Fiscalização. Incentivos financeiros. IAPMEI
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos (012/A/1999)
Proc. R-665/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
1999-02-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estrangeiros. Autorização de residência. Motivos humanitários. Liberdade religiosa. Princípio do não reenvio (015/A/1999)
Proc. R-1358/98 (A1) Assunto: Estrangeiros. Autorização de residência. Motivos humanitários. Liberdade religiosa. Princípio do não reenvio
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Interna
1999-02-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Logradouros. PDM. Legalização. Nulidade da obra. Demolição (014/A/1999)
Proc. R-217/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Logradouros. PDM. Legalização. Nulidade da obra. Demolição
Entidade visada: Município de Viana do Castelo
1999-02-20
