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Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte (017/A/1999)
Proc. R-546/98 (RAA) Assunto: Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da SATA AIR Açores
1999-03-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do teritório. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Ocupação de terrenos rústicos pelo município. Acto ilícito. Indemnização (018/A/1999)
Proc. R-4960/96 (A2) Assunto: Ordenamento do teritório. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Ocupação de terrenos rústicos pelo município. Acto ilícito. Indemnização
Entidade visada: Município de Trancoso
1999-03-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria (016/A/1999)
Proc. R-903/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria
Entidade visada: Município de Lisboa
1999-03-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia (006/A/1999)
Proc. R-1/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1999-03-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (007/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública
Entidade visada: Ministro da Economia
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração (008/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração
Entidade visada: Ministro da Ciência e da Tecnologia
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (006/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (005/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública
Entidade visada: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Empresas. Fiscalização. Incentivos financeiros. IAPMEI (004/B/1999)
Proc. R-4846/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Fiscalização. Incentivos financeiros. IAPMEI
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1999-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos (012/A/1999)
Proc. R-665/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
1999-02-20
