Resultado da pesquisa

Proc. R-4942/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Docente. Distinção por mérito excepcional. Contagem de tempo de serviço. Revisão da pensão

Proc. R-2975/97 (A2) Assunto: Trabalho. Sector público. TAP. SPAC. Conflito laboral. Segurança operacional. Greve. Requisição civil. Mediação

Proc. R-3564/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Contra-ordenação. Demolição

Proc. R-464/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnica superior. Acesso. Direito ao provimento

Proc. R-3336/97 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador da TAP. Pré-reforma. Cálculo da pensão. Prejuízo. Compensação. Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (Ver Rec. n.º 61/A//97)

Proc. R-3336/94 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador da TAP. Pré-reforma. Cálculo de pensão. Prejuízo. Compensação. Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (Ver Recomendação 60/A/97)

Proc. R-4248/96 (A4) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Médico. Pena disciplinar. Perda temporária do direito. Execução de sentença. Juros de mora

Proc. R-2826/88 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Caminho público. Propriedade privada. Delimitação. Acção judicial. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março

Proc. R-3446/95 (A3) Assunto: Educação. Mudança de curso. Faculdade de medicina da universidade de Coimbra. Critérios de seriação dos candidatos. Princípio da igualdade

Proc. R-1008/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Obras de ampliação. Licença de utilização. Licença de construção. Desconformidade. Ruído. Contaminação da água. Despejo administrativo. Demolição. RGEU