Resultado da pesquisa

Proc. R-1088/96 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão. (Ver Recomendação n.º 2/A/97)

Proc. R-3529/97 (A4) Assunto: Função pública. Consulta médica. Falta justificada. Desconto do subsídio de refeição. Reposição da legalidade

Proc. R-1088/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. PDM. Informação prévia. Erro de direito

Proc. R-1274/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal

Proc. R-1506/93 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal em situação precária. Regularização

Proc. R-101/82 (A2) Assunto: Administração pública. Dívida a particular. Demora no pagamento. Responsabilidade civil do Estado

Proc. R-110/97 (A1) Assunto: Direitos dos menores. Nacionalidade. Apátrida. Abandono de menores. Ligação efectiva. Costume internacional. Registo civil

Proc. R-4907/96 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Contagem do tempo de serviço. Exercício de funções após a independência. Estatuto do cooperante

Proc. R-4712/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Falta de aproveitamento escolar. Extinção do direito

Proc. R-2800/96 (A5) Assunto: Segurança interna. Guarda nocturno. Apreensão de arma. Licença de uso e porte de arma