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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de provimento. Auxiliar de educação. Exercício efectivo de funções de educadora de infância (001/A/1998)
Proc. R-1609/96 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Auxiliar de educação. Exercício efectivo de funções de educadora de infância
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
1998-01-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma (003/A/1998)
Proc. R-787/94 (A2) Assunto: Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP - Air Portugal, S.A.
1998-01-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários das ex-províncias ultramarinas. Perda de nacionalidade portuguesa. Inexegibilidade da nacionalidade portuguesa. Violação dos princípios da justiça e da igualdade (006/B/1998)
Proc. R-1379/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários das ex-províncias ultramarinas. Perda de nacionalidade portuguesa. Inexegibilidade da nacionalidade portuguesa. Violação dos princípios da justiça e da igualdade
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
1998-01-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação. Regularização. Medida legislativa (025/B/1997)
Proc. R-704/95 (A2) Assunto: Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação. Regularização. Medida legislativa
Entidade visada: Ministro das Finanças
1998-01-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito à privacidade. Funcionário público. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização escrita (022/B/1997)
Proc. R-1661/96 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito à privacidade. Funcionário público. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização escrita
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1997-12-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Vacaria. Contaminação de recursos hídricos. Encerramento (083/A/1997)
Proc. R-3617/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Vacaria. Contaminação de recursos hídricos. Encerramento
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
1997-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Direito à privacidade. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização (021/B/1997)
Proc. R-1661/96 (A5) Assunto: Função pública. Direito à privacidade. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1997-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento de território. Expropriação por utilidade pública. Obras públicas. Estrada municipal. Propriedade privada. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro) (082/A/1997)
Proc. R-634/97 (A1) Assunto: Ordenamento de território. Expropriação por utilidade pública. Obras públicas. Estrada municipal. Propriedade privada. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro)
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande
1997-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Inexistência de licenciamento. Contra-ordenação (081/A/1997)
Proc. R-2146/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Inexistência de licenciamento. Contra-ordenação
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Horta
1997-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Edifício escolar. Vacaria. Saúde pública. Alvará sanitário. RGEU (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951) (079/A/1997)
Proc. R-2600/89 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Edifício escolar. Vacaria. Saúde pública. Alvará sanitário. RGEU (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951)
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
1997-12-23
