Resultado da pesquisa

Proc. R-4248/96 (A4) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Médico. Pena disciplinar. Perda temporária do direito. Execução de sentença. Juros de mora

Proc. R-2826/88 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Caminho público. Propriedade privada. Delimitação. Acção judicial. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março

Proc. R-3446/95 (A3) Assunto: Educação. Mudança de curso. Faculdade de medicina da universidade de Coimbra. Critérios de seriação dos candidatos. Princípio da igualdade

Proc. R-1008/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Obras de ampliação. Licença de utilização. Licença de construção. Desconformidade. Ruído. Contaminação da água. Despejo administrativo. Demolição. RGEU

Proc. R-3172/96 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro)

Proc. R-1040/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Multa fiscal. Pagamento efectivo. Pedido de relevação. Deferimento. Reembolso. Convalidação do acto. Indeferimento posterior. Ilegalidade. Código municipal do imposto de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações

Proc. R-1506/94 (A4) Assunto: Trabalho. Sector privado. Trabalhador metalúrgico. Convenção colectiva de trabalho. Portaria de extensão. Aplicação retroactiva

Proc. R-2958/96 (A4) Assunto: Função pública. Docente aposentado. Exercício efectivo de funções. Direito à remuneração. Enriquecimento sem causa

Proc. R-2974/95 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Mau estado da via pública. Acidente de automóvel. Dano. Indemnização

Proc. R-20/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Prédios degradados. RECRIA. Ruínas