Resultado da pesquisa
Proc. R-3683/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Matrizes prediais. Sigilo fiscal. Recusa. Emissão de certidões de teor matricial. Emissão de certidões a advogados. Instruções da administração fiscal
Proc. R-3322/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário não autorizado. Lesão do ambiente e qualidade de vida. Poder vinculado. Encerramento
Proc. R-194/95 (A3) Assunto: Associações. Direito de associação dos estudantes. Associações de estudantes. Projectos apresentados. Subsídios extraordinários. Critérios de decisão. Divulgação anual em Diário da República
Proc. R-241/94 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresas. Privatizações. Entidades estrangeiras residentes na UE. Participação. Preceitos limitadores. Alteração dos diplomas relativos a reprivatizações. Compatibilidade. Tratado da UE
Proc. R-2882/91 (A2) Assunto: Urbanismo e habitação. Habitação social. Aumentos de renda. Indevida aplicação das Portarias n.ºs 386/77, de 25 de Junho e 288/83, de 17de Março. Aumento de acordo com o aumento percentual do salário mínimo nacional
Proc. R-333/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Matrizes prediais. Dados não abrangidos pelo sigilo fiscal. Recusa de emissão de certidões de teor matricial. Emissão de certidões a advogados. Instruções da administração fiscal
Proc. R-948/93 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Administração local. Danos provocados em viatura. Mau estado da via. Indemnização
Proc. R-183/93 (A5) Assunto: Administração local. Incêndios florestais. Concessão de subsídio. Falta de determinação legal de exigência de entrega de recibos comprovativos
Proc. R-290/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa e contribuição autárquica. Prédio urbano. Correcção de inscrição matricial. Alteração do valor tributável do imóvel. Revisão oficiosa das liquidações de SISA e contribuição autárquica
Proc. R-13/92 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Hospital. Alargamento de áreas de urgência. Serviços de internamento. Flexibilização de horários. Reforço da equipa de medicina
