Resultado da pesquisa

Proc. R-846/93 (A1) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Orla costeira. Policiamento. Reforço dos recursos humanos e materiais

Proc. R-2627/88 (A5) Assunto: Administração da justiça. Funcionário. Direito a vencimentos. Recurso contencioso. Prolacção na emissão de acórdão decisório

Proc. R-1048/82 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Poluição sonora. Oficina. Falta de licenciamento. Encerramento

Proc. R-753/93 (A2) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Ocupação de terreno. Construção de caminho vicinal. Aquisição mediante negociação directa ou expropriação

Proc. R-3221/91 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Propriedade horizontal. Obra clandestina em parte comum de prédio. Falta de consentimento dos condóminos. Demolição

Proc. R-3038/92 (A2) Assunto: Educação. Atribuição de subsídio de proprinas. Regulamento anual. Ensino superior particular e cooperativo. Universidade católica. Requisitos

Proc. R-224/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto automóvel. Isenção. Importação de veículo automóvel por emigrante. Veículo acidentado. Veículo de substituição. Aplicação da isenção ao veículo substituto

Proc. R-3683/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Matrizes prediais. Sigilo fiscal. Recusa. Emissão de certidões de teor matricial. Emissão de certidões a advogados. Instruções da administração fiscal

Proc. R-3322/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário não autorizado. Lesão do ambiente e qualidade de vida. Poder vinculado. Encerramento

Proc. R-194/95 (A3) Assunto: Associações. Direito de associação dos estudantes. Associações de estudantes. Projectos apresentados. Subsídios extraordinários. Critérios de decisão. Divulgação anual em Diário da República