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Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II (003/A/1995)

Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II

Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
1995-01-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, 1995, p.381) (002/A/1995)

Proc. R-55/94 (A5) Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, 1995, p.381)

Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
1995-01-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Governador civil. Competências. Actividade hoteleira. Regulamento policial. Habilitação (182/A/1994)

Proc. R-1887/94 (A1) Assunto: Segurança interna. Governador civil. Competências. Actividade hoteleira. Regulamento policial. Habilitação

Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Lisboa
1995-01-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Projecto de regulamento policial. Estatuto dos governadores civis (181/A/1994)

Proc. R-1887/94 (A1) Assunto: Segurança interna. Projecto de regulamento policial. Estatuto dos governadores civis

Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1995-01-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
A recomendação com o n.º 21/A/95 não foi emitida (O n.º do Proc. e a data de emissão são fictícios por serem campos de preenchimento obrigatório) (021/A/1995)

Proc. R-000/95 Assunto: A recomendação com o n.º 21/A/95 não foi emitida (O n.º do Proc. e a data de emissão são fictícios por serem campos de preenchimento obrigatório)

1995-01-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Trabalhadores aduaneiros (180/A/1994)

Proc. R-2363/93 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Trabalhadores aduaneiros

Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-12-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (179/A/1994)

Proc. R-2363/93 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro

Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
1994-12-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Arborização. Florestação. Impacte ambiental (178/A/1994)

Proc. R-956/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Arborização. Florestação. Impacte ambiental

Entidade visada: Presidente da Comissão para a Análise de Florestação do Instituto Florestal
1994-12-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Saúde. Regime das taxas moderadoras. Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (177/A/1994)

Proc. R-30/92 (A4) Assunto: Segurança social. Saúde. Regime das taxas moderadoras. Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril

Entidade visada: Ministra da Saúde
1994-12-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo (176/A/1994)

Proc. R-2580/94 (A4) Assunto: Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo

Entidade visada: Ministra da ducação
1994-12-08
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