Resultado da pesquisa

Proc. R-2172/94 (A3) Assunto: Segurança social. Ex-funcionários dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto. Pagamento de benefícios sociais devidos

Proc. R-799/94 (A3) Assunto: Segurança social. Regimes de segurança social. Discriminação

Proc. R-4106/91 (A5) Assunto: Função pública. Despedimento sem justa causa

Proc. P-17/93 (A4) Assunto: Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva

Proc. R-2985/90 (A3) Assunto: Segurança social. Nulidade de inscrição

Proc. R-1954/94 (A3) Assunto: Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da Procuradoria-Geral da República

Proc. R-2218/92 (A5) Assunto: Prisões. Inspecção

Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo    

Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo

Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas