Pesquisa documentos - Provedoria de Justiça

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Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (165/A/1994)

Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos

1994-10-12

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Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (Ver Rec. n.º 164/A/1994) (166/A/1994)

Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo

Entidade visada: Ministro das Finanças

1994-10-12

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Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas (154/A/1994)

Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.

1994-10-12

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Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (167/A/1994)

Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo

Entidade visada: Primeiro-Ministro

1994-10-12

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Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (164/A/1994)

Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo

Entidade visada: Presidente da Assembleia da República

1994-10-12

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Função pública. Rescisão de requisição. Falta de fundamentação (161/A/1994)

Proc. R-2895/93 (A4) Assunto: Função pública. Rescisão de requisição. Falta de fundamentação

Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária do Monte da Caparica

1994-10-12

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Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas (155/A/1994)

Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal, S.A.

1994-10-12