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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo (176/A/1994)
Proc. R-2580/94 (A4) Assunto: Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo
Entidade visada: Ministra da ducação
1994-12-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II (174/A/1994)
Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
1994-12-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. LIPOR II (175/A/1994)
Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. LIPOR II
Entidade visada: Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais
1994-12-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Postos consulares. Trabalhadores (173/A/1994)
Proc. R-2222/93 (A3) Assunto: Segurança social. Postos consulares. Trabalhadores
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
1994-12-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Ex-funcionários dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto. Pagamento de benefícios sociais devidos (172/A/1994)
Proc. R-2172/94 (A3) Assunto: Segurança social. Ex-funcionários dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto. Pagamento de benefícios sociais devidos
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
1994-12-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Regimes de segurança social. Discriminação (171/A/1994)
Proc. R-799/94 (A3) Assunto: Segurança social. Regimes de segurança social. Discriminação
Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-11-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Despedimento sem justa causa (170/A/1994)
Proc. R-4106/91 (A5) Assunto: Função pública. Despedimento sem justa causa
Entidade visada: Ministro do Planeamento e Administração do Território
1994-11-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva (169/A/1994)
Proc. P-17/93 (A4) Assunto: Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Nulidade de inscrição (156/A/1994)
Proc. R-2985/90 (A3) Assunto: Segurança social. Nulidade de inscrição
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da PGR (162/A/1994)
Proc. R-1954/94 (A3) Assunto: Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da Procuradoria-Geral da República
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
1994-10-14
