Resultado da pesquisa

Proc. R-721/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Fossa sanitária. Canil. Insalubridade e incomodidade. Ordem camarária. Obras. Crime de desobediência

Proc. R-933/94 (A1) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Atribuição de agência de totoloto e totobola

Proc. P-12/94 (A5) Assunto: Administração da justiça. Magistrados. Turnos de tribunais. Sábados, domingos e feriados. Alteração legislativa. Atribuição de compensações

Proc. R-3185/92 (A4) Assunto: Função pública. Licença sem vencimento por um ano. Conversão em licença especial para assistência a filhos

Proc. R-1141/92 (A3) Assunto: Segurança social. PSP. Agentes pré-aposentados. Actualização das pensões. Desbloqueamento de escalões. Medidas a título excepcional

Proc. R-1212/90 (A4) Assunto: Fiscalidade. Lugares de feira. Taxa. Alterações ao regulamento. Dupla tributação

Proc. R-2124/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa

Proc. R-1684/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto

Proc. P-21/94 (A3) Assunto: Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas

Proc. R-1857/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial