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Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde. Sangue. Processo de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo dos processos. Consagração legislativa (148/A/1994)
Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Saúde. Sangue. Processo de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo dos processos. Consagração legislativa
Entidade visada: Ministro da Saúde
1994-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa (147/A/1994)
Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Condições de atribuição. Norma transitória para salvaguardar a impossibilidade do exercício do respectivo direito por caducidade (149/A/1994)
Proc. R-2373/93 (A1) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Condições de atribuição. Norma transitória para salvaguardar a impossibilidade do exercício do respectivo direito por caducidade
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
1994-10-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Prestador de serviço. Rescisão de contrato por despacho. Anulação do despacho por decisão judicial. Ressarcimento dos danos emergentes (145/A/1994)
Proc. R-2566/93 (A4) Assunto: Administração da justiça. Prestador de serviço. Rescisão de contrato por despacho. Anulação do despacho por decisão judicial. Ressarcimento dos danos emergentes
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
1994-10-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR (150/A/1994)
Proc. R-1713/94 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR
Entidade visada: Presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
1994-10-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Saúde. Negligência médica. Hospital público (153/A/1994)
Proc. R-1969/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Negligência médica. Hospital público
Entidade visada: Ministro da Saúde
1994-10-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Instituto nacional de formação turística. Escolas de hotelaria. Monitores. Provimento por contrato. Criação de quadro (151/A/1994)
Proc. R-3769/91 (A1) Assunto: Função pública. Instituto nacional de formação turística. Escolas de hotelaria. Monitores. Provimento por contrato. Criação de quadro
Entidade visada: Ministro do Comércio e Turismo
1994-10-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Bilhete de Identidade. Lapso na emissão (152/A/1994)
Proc. R-1798/94 (A5) Assunto: Registos e notariado. Bilhete de identidade. Lapso na emissão
Entidade visada: Director de Serviços de Identificação Civil
1994-10-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. Contrato de empreitada entre JAE e consórcio. Liquidação final (144/A/1994)
Proc. R-418/92 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. Contrato de empreitada entre JAE e consórcio. Liquidação final
Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
1994-09-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção para edificação de muros de vedação. Condicionamentos. Cedência de terreno. Aquisição por via do direito privado ou processo de expropriação (146/A/1994)
Proc. R-1617/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção para edificação de muros de vedação. Condicionamentos. Cedência de terreno. Aquisição por via do direito privado ou processo de expropriação
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo
1994-09-21
