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Consumo. Transportes. Rodoviária do Tejo. Dever de informação dos consumidores. Dever de publicitação com antecedência de 30 dias (127/A/1994)

Proc. R-109/92 (A2) Assunto: Consumo. Transportes. Rodoviária do Tejo.  Dever de informação dos consumidores. Dever de publicitação com antecedência de 30 dias

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Rodoviária do Tejo, S.A.
1994-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições mínimas de habitabilidade. Obras de reparação (128/A/1994)

Proc. R-4175/91 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições mínimas de habitabilidade. Obras de reparação

Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
1994-08-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios (129/A/1994)

Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas  de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1994-08-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação (130/A/1994)

Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
1994-08-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa (101/A/1994)

Proc- R-308/94 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa

Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
1994-08-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência (122/A/1994)

Proc. R-622/78 (A5) Assunto: Administração da  justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência

Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1994-08-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência (131/A/1994)

Proc. R-868/94 (A3) Assunto: Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência

Entidade visada: Reitor da Universidade do Porto
1994-07-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse (126/A/1994)

Proc. R-3183/93 (A4) Assunto: Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse

Entidade visada: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
1994-07-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (123/A/1994)

Proc. R-20/94 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março

Entidade visada: Ministra da Educação
1994-07-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (124/A/1994)

Proc. R-20/94 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março

Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
1994-07-26
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