Resultado da pesquisa

Proc. P-13/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Água. Qualidade da água. Rede de consumo público. Unidade de hemodiálise do hospital distrital de Évora. Responsabilidade disciplinar do Estado

Proc. R-2147/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Subsídio vitalício. Falta de qualidade de funcionário público ou agente administrativo. Atribuição da pensão

Proc. R-319/91 (A4) Assunto: Função pública. Exército. Pessoal civil. Categoria profissional. Escalão. Progressão por escalões

Proc. R-2240/92 (A5) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Funcionários das salas de jogos. Infracções disciplinares. Alteração legislativa do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro

Proc. R-457/91 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militares. Força aérea. Decisão judicial. Sentença. Execução de sentença. Cumprimento integral

Proc. R-556/93 (A3) Assunto: Segurança social. Contribuições. Não pagamento. Multas. Substituição de coimas

Proc. R-590/92 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários da DGCI. Suplemento de risco. Fiscalização tributária e  justiça fiscal

Proc. R-3166/93 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. ETAR. Concepção, construção e exploração. LIPOR

Proc. R-1784/91 (A5) Assunto: Prisões. Medida disciplinar. Cumprimento. Cela disciplinar. Condições de arejamento e de salubridade

Proc. R-2950/92 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Clínica geral. Subsídios. Efectivação de pagamentos