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Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência e subsídio por morte. Requisitos. Casamento a menos de um ano. União de facto. Justo impedimento na não atempada celebração do casamento. Pagamento dos benefícios por morte (060/A/1994)
Proc. R-869/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência e subsídio por morte. Requisitos. Casamento a menos de um ano. União de facto. Justo impedimento na não atempada celebração do casamento. Pagamento dos benefícios por morte
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-03-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração pública. Bombeiros. Corporações de bombeiros. Vítimas de acidentes. Adopção de instruções para encaminhamento hospitalar (061/A/1994)
Proc. R-1156/92 (A3) Assunto: Administração pública. Bombeiros. Corporações de bombeiros. Vítimas de acidentes. Adopção de instruções para encaminhamento hospitalar
Entidade visada: Director do Serviço Nacional de Bombeiros
1994-03-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. SISA. Atraso no pagamento. Juros compensatórios. Amnistia dos juros compensatórios. Lei da amnistia. Lei n.º 23/91, de 4 de Julho (057/A/1994)
Proc. R-2130/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. SISA. Atraso no pagamento. Juros compensatórios. Amnistia dos juros compensatórios. Lei da amnistia. Lei n.º 23/91, de 4 de Julho
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Ovar
1994-03-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Faltas por doença. Perda de vencimento de exercício nos primeiros 30 dias em caso de doença. Revogação dos n.ºs 2 e 4, do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30.12. Alteração legislativa (055/A/1994)
Proc. R-1883/91 (A4) Assunto: Função pública. Faltas por doença. Perda de vencimento de exercício nos primeiros 30 dias em caso de doença. Revogação dos n.ºs 2 e 4, do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30.12. Alteração legislativa
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-03-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Reconstrução e ampliação. Resolução desfavorável. Plano de pormenor. Plano de urbanização. Adopção do procedimento legal pela câmara municipal (051/A/1994)
Proc. R-1952/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Reconstrução e ampliação. Resolução desfavorável. Plano de pormenor. Plano de urbanização. Adopção do procedimento legal pela câmara municipal
Entidade visada: Município de Alcácer do Sal
1994-03-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Agente. Exigência de habilitação. Integração. Produção de efeitos. Retroactividade (054/A/1994)
Proc. R-1831/94 (A4) Assunto: Função pública. Agente. Exigência de habilitação. Integração. Produção de efeitos. Retroactividade
Entidade visada: Ministra da Educação
1994-03-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Militar. Morte no decurso de exercícios físicos. Condições climatéricas adversas. Dever de indemnização do Estado. Condicionalismos na selecção dos mancebos e na execução de provas físicas (056/A/1994)
Proc. P-36/91 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar. Morte no decurso de exercícios físicos. Condições climatéricas adversas. Dever de indemnização do Estado. Condicionalismos na selecção dos mancebos e na execução de provas físicas
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
1994-03-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Abono de família. Reposição (052/A/1994)
Proc. R-3131/91 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Reposição
Entidade visada: Director da 11.ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública
1994-03-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Concessão do subsídio de doença.Termo do período máximo de concessão. Pensão provisória de invalidez. Pagamento. Junta médica (053/A/1994)
Proc. R-4128/91 (A3) Assunto: Segurança social. Concessão do subsídio de doença.Termo do período máximo de concessão. Pensão provisória de invalidez. Pagamento. Junta médica
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-03-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Pessoal operário. Carreira horizontal. Carreira vertical. Progressão na carreira (046/A/1994)
Proc. R-2748/87 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Pessoal operário. Carreira horizontal. Carreira vertical. Progressão na carreira
Entidade visada: Directora-Geral do Departamento de Recursos Educativos
1994-02-26
