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Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (162/A/1993)
Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo dos CTT - Telecomunicações de Portugal
1993-11-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Contrato individual de trabalho. Categoria. Antiguidade (164/A/1993)
Proc. R-2962/92 (A4) Assunto: Trabalho. Contrato individual de trabalho. Categoria. Antiguidade
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A.
1993-11-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Isenção de custas judiciais (165/A/1993)
Proc. R-3042/92 (A4) Assunto: Função pública. Isenção de custas judiciais
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-11-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993)
Proc. R-3361/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos
Entidade visada: Ministro das Finanças
1993-11-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro (160/A/1993)
Proc. R-2498/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Entidade visada: Ministro da Educação
1993-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças (159/A/1993)
Proc. R-429/86 (A4) Assunto: Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças
Entidade visada: Director-Geral da Contabilidade Pública
1993-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento (158/A/1993)
Proc. R-2440/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993)
Proc. R-3438/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento
Entidade visada: Director-Geral dos Regimes de Segurança Social
1993-11-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores (156/A/1993)
Proc. R-50/93 (A1) Assunto: Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores
Entidade visada: Ministro da Justiça
1993-11-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)
Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Entidade visada: Chefe da Repartição de Assistência aos Militares da Força Aérea
1993-10-26
