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Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Acesso ao ensino superior (173/A/1993)
Proc. R-2732/92 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria (177/A/1993)
Proc. R-1734/92 (A5) Assunto: Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação (178/A/1993)
Proc. R-10/92 (A5) Assunto: Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação
Entidade visada: Comandante da Polícia de Segurança Pública
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso (180/A/1993)
Proc. R-3069/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de ingresso. Visto do tribunal de contas (181/A/1993)
Proc. R-1129/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Visto do tribunal de contas
Entidade visada: Director Regional da Educação do Centro
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Regime de substituição. Chefe de secção (182/A/1993)
Proc. R-2219/92 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição. Chefe de secção
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Aposentação compulsiva (179/A/1993)
Proc. R-3145/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem (174/A/1993)
Proc. R-1420/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contrato de prestação de serviços. Pagamento de facturas (175/A/1993)
Proc. R-885/91 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Pagamento de facturas
Entidade visada: Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical
1993-11-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de invalidez (176/A/1993)
Proc. R-1389/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-11-15
