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Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre apoios extraordinários aos trabalhadores independentes
Neste momento tão grave da nossa vida colectiva são muitos os cidadãos que se interrogam sobre o sentido e o alcance do Estado de Emergência, decretado no passado dia 18 por Sua Excelência o Presidente da República. As interrogações, associadas a naturais sentimentos de inquietação e apreensão, são em si mesmas mais que justificadas. Nunca antes, durante os quase quarenta…
Os serviços da Provedoria de Justiça continuam a funcionar regulamente. Contudo, por razões de saúde pública, o nosso atendimento presencial está temporariamente suspenso. Use, por favor, os meios alternativos de contacto: Email: provedor@provedor-jus.pt Tel.: (+351) 21 392 66 00 Faxe: (+351) 21 396 12 43 Linha Azul: 808 200 084 Linha Criança: 800 206 656 Linha Cidadão Idoso: 800 203…
A convite do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça integrou a equipa multinacional que, ao longo de duas semanas, esteve em Moçambique para acompanhar o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e do Provedor de Justiça do país, e fazer o levantamento das respetivas necessidades. Organizada conjuntamente com o Programa das…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na sequência da receção, nos últimos dois anos, de mais de duas centenas e meia de queixas sobre questões relacionadas com a atribuição da Prestação Social de Inclusão (PSI). Criada pelo Decreto-lei n. 126-A/2017, de 6 de outubro, a PSI agregaria progressivamente…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação à Ministra da Saúde propondo a revisão do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM), bem como uma divulgação mais clara e abrangente do seu propósito e alcance. Esta recomendação surge na sequência da receção de queixas em número crescente, em particular nos últimos dois anos,…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participam em Barcelona num workshop internacional sobre “Inteligência Artificial e Direitos Humanos”. Organizado ao longo de dois dias, 2 e 3 de março, pelo IOI (Instituto Internacional de Ombusdman) e o Provedor de Justiça da Catalunha, o workshop parte do pressuposto de que as grandes oportunidades e desafios…
