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Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS
Entidade visada: Autoridade Tributária e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre restrições durante parto e puerpério e acompanhamento de famílias de vítimas mortais
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação à Ministra da Saúde com vista à minimização das restrições às quais as famílias estão a ser submetidas, devido ao atual contexto de pandemia, em dois momentos fundamentais da existência humana: o nascimento e a morte. Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.
2020-04-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais. (2/A/2020)
Entidade visada: Ministra da Saúde
2020-04-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Linhas 707: Provedora saúda proibição de utilização por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos
A Provedora de Justiça congratula-se com a proibição, aplicável às entidades públicas e às empresas que prestam serviços públicos, de utilização de números de telefone com custos acrescidos para que contacto com os consumidores. A Provedora de Justiça já tinha tomado posição neste sentido e, na sequência da instrução de diversos processos, diversos serviços públicos já tinham cessado a…
2020-04-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia sugestões para tornar efetiva a suspensão das execuções fiscais
A Provedora de Justiça sugeriu adaptações de procedimentos para assegurar a suspensão efetiva dos efeitos práticos de todos os processos de execução fiscal em matéria de penhoras (ou outros atos coercivos) por parte da Autoridade Tributária, das Secções de Processo Executivo da Segurança Social e por parte dos terceiros responsáveis por lhes dar cumprimento, casos dos bancos, entidades pagadoras (de…
2020-04-27
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Covid-19. Suspensão das execuções fiscais. Penhoras. Efeitos práticos. Divulgação.
Entidade visada: AT, IGFSS, BdP
Tipo de decisão: Ofício
2020-04-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre apoios extraordinários aos trabalhadores independentes
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação à Ministra do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social sugerindo um conjunto de alterações à medida prevista no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, de apoio extraordinário à redução da atividade dos trabalhadores independentes devido ao surto do novo coronavírus. Para ler a recomendação, clique aqui.
2020-04-24
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Estado de emergência/Covid-19. Suspensão execuções fiscais. Ofícios dirigidos Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, à Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal
Entidade visada: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal
2020-04-23
Tipo de conteúdo: Notícias
Acolhida proposta da Provedora de Justiça na regulamentação dos regimes especiais de acesso ao ensino superior
A Provedora de Justiça congratula-se com a alteração da regulamentação dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, concretizada através do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, a qual permite superar uma situação de injustiça anteriormente assinalada ao Governo. Estava em causa a falta de articulação do calendário fixado para a formalização das…
2020-04-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Quarentenas regionais. Esclarecimento da Provedora de Justiça
A Provedora de Justiça esclarece que, em carta enviada em 24 de março à Directora-Geral da Saúde, cumpriu o seu dever constitucional de alertar para a disparidade de tratamento a que estavam a ser sujeitos cidadãos nacionais, e para a necessidade da adoção, em relação a todos eles, de soluções que sejam uniformes, fundamentadas e proporcionais, para que ninguém venha a…
2020-04-02
