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Fiscalização Constitucionalidade
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Foram encontrados 1317 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...eis com as obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português. Para ler na íntegra o ofício enviado pela Provedora de Justiça/MNP, clique aqui.  
2019-10-10
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...r situações que não sejam compatíveis com as obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português. Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.  
2019-10-09
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...umanos, cabendo-lhe promover e defender os direitos humanos e assegurar que o Estado português cumpre as convenções internacionais que assinou neste domínio.
2019-10-03
Tipo de conteúdo:
Notícias
...moção e proteção dos direitos das pessoas idosas é uma das prioridades do Provedoria de Justiça. Para saber mais sobre a Linha do Cidadão Idoso clique aqui.
2019-10-01
Tipo de conteúdo:
Notícias
...zando o 25º aniversário da criação da respetiva Comissão europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI). Para aceder ao programa do evento clique aqui.  
2019-09-26
Tipo de conteúdo:
Notícias
...decorreu nos dias 3 e 4 de abril. Deste 3.º ciclo avaliativo resultaram 245 recomendações endereçadas a Portugal, das quais 231 foram aceites e 14 anotadas.  
2019-09-25
Tipo de conteúdo:
Notícias
...ando cada um dos 30 direitos nela consagrados com casos e problemas que ao longo dos tempos foi chamada a resolver. Para aceder a essa publicação clique aqui.
2019-09-21
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...roferiu a conferência de abertura subordinada ao tema “A democracia na atualidade”. Para ler a intervenção da Provedora de Justiça clique aqui.
2019-09-20
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...s anteriores a que efetivamente dizem respeito, com o limite do quinto ano imediatamente anterior ao do pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos.  
2019-09-19
Tipo de conteúdo:
Notícias
...e membros do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. A equipa da Provedoria foi integrada pelos Assessores Cristina Sá Costa e Miguel Feldmann.    
2019-09-18
Última atualização a 2019-12-04
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