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Resultados da Pesquisa
Foram encontrados 59 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; Estatuto Jurídico; Comissão de Serviço; Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho
2000-02-16
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Serviço Nacional de Saúde; Tabelas de Preços; Açores; Portaria n.º  7/99, de 11 de Fevereiro
2000-02-07
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro
2000-02-03
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Estatuto da Aposentação;Situação de aposentado;Caso de perda da nacionalidade portuguesa;Extinção
1999-12-14
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Deficiente das Forças Armadas;Qualificação;Requisitos necessários
1999-12-14
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Novo Sistema Retributivo da Função Pública;Artigos 13.º e 59.º, n.º 1, a), da Constituição;Violação de normas
1999-12-10
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Cooperação Judiciária Internacional;Extradição;Pena de morte;Pena de que resulte lesão irreversível da integridade física
1999-12-03
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Omissão; Candidatura a Órgão de Autarquias Locais; Iniciativa Popular
1999-10-19
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
..., videovigilância;Segurança Privada;Efeito das Penas;Equiparação de direitos de estrangeiros;Reserva de competência legislativa;Liberdade de Acesso à profissão
1999-10-18
Tipo de conteúdo:
Fiscalização Constitucional
Liberdade de Iniciativa Económica;Horários do Comércio;Restrição de Direitos Fundamentais;Reserva de Lei
1999-10-01
Última atualização a 2017-11-16
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