A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), instando a implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade…
2 de novembro – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete, Patrícia Fragoso, participaram, por via digital, na conferência anual da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI).
26 de outubro – Os Provedores-Adjuntos de Justiça, Joaquim Pedro Cardoso da Costa e Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete, Patrícia Fragoso, participaram, por ocasião do seu 25º aniversário, na conferência online sobre o futuro do Provedor de Justiça europeu e a cooperação no seio da rede europeia de Ombudsman.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na conferência sobre Burocracia e Transparência organizada pelo Jornal de Notícias em colaboração com a Câmara Municipal de Gaia. Para aceder ao programa do evento clique aqui. Para ler o texto da Provedora de Justiça, clique aqui.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou um conjunto de recomendações ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, com vista a proteger os direitos dos consumidores, designadamente os mais vulneráveis, no contexto dos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas que implicam custos acrescidos. De acordo com o artigo 38.º do seu Estatuto, as recomendações do…
Na sequência da realização de inspeções às Secções de Processo Executivo (SPE), que confirmaram práticas irregulares lesivas dos direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça enviou à direção dos institutos da Segurança Social e ao governo um conjunto de recomendações que visa a correção de tais práticas, bem como a melhoria dos métodos e das condições de trabalho nestes serviços…
A Provedora de Justiça recebeu em audiência a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), tendo o encontro servido, entre outros, para a assinatura de um protocolo de cooperação para o esclarecimento de dúvidas de natureza técnica no domínio da fiscalidade, contabilidade, auditoria e Segurança Social, no âmbito da atividade da Provedoria de Justiça. Na assinatura do protocolo estiveram presentes a Provedora…
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) decidiu retomar gradualmente as visitas de monitorização aos espaços onde se encontram pessoas privadas de liberdade, após a suspensão de atividade presencial decidida em março na sequência da pandemia de COVID-19, em linha com as orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) e a opção de outros MNP internacionais. Durante o presente mês de outubro,…
Está a decorrer, de 15 a 29 de outubro de 2020, a consulta pública ao Relatório da Autoavaliação do I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta. Para participar, clique aqui.