Na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura e maus-tratos, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre “a divulgação de testemunhos de possíveis condutas atentatórias dos direitos humanos” ocorridas no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa. A audição, a requerimento…
O primeiro congresso virtual organizado pela Federação Ibero-americana de Provedores de Justiça (FIO) e a Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos do Continente Americano (RINDHCA) decorre nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020, centrado nas pressões e agressões que algumas destas instituições sofreram no quadro da pandemia da COVID-19 e das restrições de direitos impostas em nome…
Celebra-se hoje o Dia Mundial dos Direitos Humanos, data que remete para o 10 de dezembro de 1948, em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem no rescaldo da tremenda destruição humana e material provocada por duas grandes guerras mundiais. Neste ano, em que o mundo se confronta com um drama sanitário de…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, conduzirá com máxima celeridade o processo com vista à apresentação de uma proposta de indemnização à família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. A intervenção da Provedora de Justiça surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada, na qual o Estado assume a responsabilidade pelo pagamento de indemnização à família de…
Instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unida, assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesta data, e tendo em conta o atual contexto da pandemia, volta a ser ainda mais necessário recordar que devemos um redobrado empenho aos cidadãos portadores de deficiência para que se tornem efetivos os seus direitos à dignidade, à não discriminação, à…
A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade da norma contida no n.º 5 do artigo 168.º – A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento do Estado…
Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Provedora de Justiça associa-se à campanha nacional #EUSOBREVIVI. No contexto do risco acrescido que a pandemia representa para as vítimas, é necessário um esforço acrescido na prevenção da escalada de casos de violência e na garantia de eficácia da resposta junto de quem procura apoio. Promovida pela…
A Provedora de Justiça congratula-se com a extensão, até 31 de dezembro de 2021, dos prazos de validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso que se encontram em processo de renovação ou devessem ser renovados até final de 2020. Esta extensão foi operada pelo Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, para acesso a benefícios sociais, económicos e fiscais. Esta…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, será ouvida na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. A audição tem lugar dia 2 de dezembro, às 15h00.
A comunidade internacional comemora hoje, 20 de novembro, o 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Inspiradora de uma nova forma de olhar para os direitos da criança, a Convenção influenciou de um modo determinante todo o edifício jurídico, social e técnico construído no nosso país a partir da…