Aferir as condições de permanência de cidadãos estrangeiros no Centro de Instalação Temporária por períodos superiores a oito dias
Verificar as condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção
Averiguar o cumprimento dos direitos dos detidos de constituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança
Aferir as condições de trabalho dos agentes policiais
Verificar as condições de segurança para os detidos nos acessos
Averiguar o cumprimento dos direitos dos detidos de constituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança