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Fiscalização Constitucionalidade
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Foram encontrados 1337 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...e emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Para ler a recomendação, clique aqui.
2020-03-27
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...írito de humanidade nas relações que entabulamos com todos os outros, guiar-nos-á na superação desta dura prova.    A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral
2020-03-20
Tipo de conteúdo:
Notícias
... Faxe: (+351) 21 396 12 43 Linha Azul: 808 200 084 Linha Criança: 800 206 656 Linha Cidadão Idoso: 800 203 531 Linha Cidadão com Deficiência: 800 208 462
2020-03-13
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...e se aplicam ao caso concreto e assim protegendo dados pessoais de natureza tão sensível como os de saúde. Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.  
2020-03-10
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...s, nomeadamente naqueles que apresentam maiores pendências (casos de Porto, Braga, Aveiro e Lisboa). Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.        
2020-03-10
Tipo de conteúdo:
Notícias
...re operadores e grandes empresas, administrações públicas, Provedores de Justiça e a sociedade civil, sobre as regras que nos deverão guiar nos próximos anos.
2020-03-02
Tipo de conteúdo:
Notícias
...eitos das vítimas em toda a Europa. Durante o ano de 2020 a APAV irá ainda celebrar os seus 30 anos de existência. Consulte aqui o programa de celebração.  
2020-02-18
Tipo de conteúdo:
Notícias
...o endereçou uma recomendação a uma outra concessionária após situação semelhante, tendo esta sido acatada. Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.  
2020-02-14
Tipo de conteúdo:
Imprensa
... os casos, assegurar o cumprimento pelo Estado português das convenções internacionais assinadas nestes domínios. Foto: cortesia de Paulo Vaz Henriques  
2020-02-12
Tipo de conteúdo:
Notícias
...essoas idosas. As condições de detenção de reclusos e estrangeiros são igualmente abordadas. Para ler a contribuição do Provedor de Justiça/INDH clique aqui.
2020-02-06
Última atualização a 2020-04-02
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