Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 110 de 208

Administração da justiça. Apoio judiciário. Atestado de insuficiência económica (atestado de probreza). Junta de freguesia. Cobrança de taxas. Isenção (035/A/1995)

06 Abr, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-2805/94 (A1) Assunto: Administração da justiça. Apoio judiciário. Atestado de insuficiência económica (atestado de probreza). Junta de freguesia. Cobrança de taxas. Isenção

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Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (029/A/1995)

28 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica

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Urbanismo e obras. Fracção autónoma. Licença de utilização. Desconformidade. Actividade industrial. Suspensão da actividade. Artigo 165.º do RGEU (030/A/1995)

06 Abr, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-100/95 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Fracção autónoma. Licença de utilização. Desconformidade. Actividade industrial. Suspensão da actividade. Artigo 165.º do RGEU

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Função pública. Contrato a termo. Caducidade. Abono de compensação (032/A/1995)

06 Abr, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3070/93 (A2) Assunto: Função pública. Contrato a termo. Caducidade. Abono de compensação

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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento (020/A/1995)

08 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1795/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento

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Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade (024/A/1995)

21 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3011/92 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade

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Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade (026/A/1995)

28 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-976/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade

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Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos (009/A/1995)

19 Jan, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1868/94 (A2) Assunto: Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos

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Prisões. Condições de reclusão (012/A/1995)

01 Fev, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-38/94 (A5) Assunto: Prisões. Condições de reclusão

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Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal (013/A/1995)

02 Fev, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-658/91 (A4) Assunto: Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal

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Administração da justiça. Apoio judiciário. Atestado de insuficiência económica (atestado de probreza). Junta de freguesia. Cobrança de taxas. Isenção (035/A/1995)

Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (029/A/1995)

Urbanismo e obras. Fracção autónoma. Licença de utilização. Desconformidade. Actividade industrial. Suspensão da actividade. Artigo 165.º do RGEU (030/A/1995)

Função pública. Contrato a termo. Caducidade. Abono de compensação (032/A/1995)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento (020/A/1995)

Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade (024/A/1995)

Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade (026/A/1995)

Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos (009/A/1995)

Prisões. Condições de reclusão (012/A/1995)

Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal (013/A/1995)

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