Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 93 de 208

Urbanismo e obras. Obras ilegais. Licença. Oficina de reparação de automóveis. Câmara municipal. Poderes de embargo e demolição. Despejo sumário das edificações (036/B/1995)

04 Set, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-841/93 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Obras ilegais. Licença. Oficina de reparação de automóveis. Câmara municipal. Poderes de embargo e demolição. Despejo sumário das edificações

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Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros (117/A/1995)

19 Out, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3021/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros

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Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (113/A/1995)

09 Out, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1605/94 (A4) Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores

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Urbanismo e habitação. Acampamento. Remoção. Licença do governador civil. Parecer prévio da câmara municipal. Incompetência (050/A/1998)

28 Jul, 1998 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1054/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Acampamento. Remoção. Licença do governador civil. Parecer prévio da câmara municipal. Incompetência

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização (042/A/1998)

27 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3437/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização

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Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma (003/A/1998)

29 Jan, 1998 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-787/94 (A2) Assunto: Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma

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Função pública. Escriturário dactilógrafo. Contrato a termo. Contratação ilegal. Exercício efectivo de funções. 3.º oficial. Ingresso na carreira administrativa. Erro. Prejuízo (086/A/1996)

22 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-647/96 (A4) Assunto: Função pública. Escriturário dactilógrafo. Contrato a termo. Contratação ilegal. Exercício efectivo de funções. 3.º oficial. Ingresso na carreira administrativa. Erro. Prejuízo

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Função pública. Médico. Serviço de urgência. Período de férias. Remuneração devida. Não pagamento. Enriquecimento sem causa (059/A/1996)

16 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-83/96 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Serviço de urgência. Período de férias. Remuneração devida. Não pagamento. Enriquecimento sem causa

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Planeamento. Fundamentação dos actos de indeferimento (013/B/1996)

17 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2990/88 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Planeamento. Fundamentação dos actos de indeferimento

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Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa (004/B/1996)

01 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2135/90 (A4) Assunto: Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa

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Urbanismo e obras. Obras ilegais. Licença. Oficina de reparação de automóveis. Câmara municipal. Poderes de embargo e demolição. Despejo sumário das edificações (036/B/1995)

Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros (117/A/1995)

Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (113/A/1995)

Urbanismo e habitação. Acampamento. Remoção. Licença do governador civil. Parecer prévio da câmara municipal. Incompetência (050/A/1998)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização (042/A/1998)

Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma (003/A/1998)

Função pública. Escriturário dactilógrafo. Contrato a termo. Contratação ilegal. Exercício efectivo de funções. 3.º oficial. Ingresso na carreira administrativa. Erro. Prejuízo (086/A/1996)

Função pública. Médico. Serviço de urgência. Período de férias. Remuneração devida. Não pagamento. Enriquecimento sem causa (059/A/1996)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Planeamento. Fundamentação dos actos de indeferimento (013/B/1996)

Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa (004/B/1996)

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