O Ministro da Administração Interna enviou um ofício ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, onde refere que – no âmbito da revisão do Código da Estrada – vai acatar a Recomendação do Provedor sobre devolução das taxas de bloqueamento automóvel. Recorde-se que em abril último, o Provedor recomendou ao titular da pasta da Administração Interna a devolução das…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tomou conhecimento do relatório preliminar sobre a visita a Portugal do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, que se realizou em maio p.p. No âmbito desta visita a Portugal, Nils Muiznieks, e a sua equipa, tiveram um encontro de trabalho com o Provedor de Justiça no dia 8 de maio.…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu um número significativo de queixas sobre as dificuldades verificadas no cancelamento de matrículas e na regularização da propriedade de veículos automóveis. Por este motivo, o Provedor dirigiu uma Recomendação ao secretário de Estado das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações, onde propõe que se proceda a uma alteração legislativa do…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou no 6º Encontro da Associação de Ombudsmans do Mediterrâneo (A.O.M.), que se realizou nos dias 11 e 12 de Junho, em Paris. O Provedor aproveitou esta deslocação à capital francesa para realizar uma visita de trabalho ao Defensor dos Direitos de França, Dominique Baudis, no dia 14 de Junho. O Defensor…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu um conjunto de queixas de cidadãos com o estatuto de Deficiente das Forças Armadas (DFA) e de Grande Deficiente das Forças Armadas (GDFA), relacionadas com a fruição de descontos na utilização de comboios da CP e na realização de viagens de avião operadas pela TAP. Na realidade, ainda que a CP…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação da 9ª edição do Prémio Sérgio Vieira de Mello – promovido pela Associação Villa Decius de Cracóvia – que tem como objetivo distinguir trabalhos que promovam a paz e cooperação.A 9ª edição deste Prémio – cuja data limite para entrega de candidaturas – termina a 30 de Junho –…

Foi suscitada junto do Provedor de Justiça a questão da eventual proibição de os progenitores ou representantes legais dos menores serem cotitulares das contas bancárias abertas em nome destes, em função da entrada em vigor do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2005, de 13.07. O cidadão que solicitou a intervenção do Provedor de Justiça procurara responsabilizar uma instituição bancária…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu várias sobre a situação dos alunos com necessidades educativas especiais, e a realização dos próximos exames finais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.Após várias diligências, foram obtidas algumas conclusões, e enviadas as propostas que se julgaram como pertinentes à secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.A propósito do…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado, nos últimos dois anos, com um aumento muito significativo de queixas da parte de contribuintes empresas e de trabalhadores independentes relativas à demora, da parte do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, IP, na resposta às reclamações apresentadas na sequência da instauração de processos executivos por parte…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao ministro da Educação e Ciência, onde lhe comunica que considera que o regime português relativo ao exercício precário de funções docentes de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário contraria o Direito da União Europeia. O processo foi instruído na sequência de queixa relativa à situação dos…