A Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, acatou uma Recomendação do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre a devolução do depósito de uma caução feita pelos consumidores, no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Na origem desta Recomendação esteve uma queixa feita por um residente naquela autarquia, a quem a Câmara tinha recusado…
A primeira sessão prática do protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e o Ministério da Educação e da Ciência, que tem como objetivo primeiro formar e informar os mais novos em matéria de Direitos Humanos – em especial no que diz respeito aos Direitos das Crianças – e ao papel, poderes e formas de acesso ao Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma nova insistência junto do Governo para que este prossiga os trabalhos legislativos apropriados à revisão do regime jurídico dos Espaços de Jogo e de Recreio, iniciados após intervenção do Provedor de Justiça junto do anterior governo, em agosto de 2010.Em processo organizado oficiosamente, o Provedor questionou o Secretário de Estado…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, na sequência de queixa apresentada pela Associação Portuguesa dos Guias-Intérpretes e Correios de Turismo, entende que das regras fixadas em despacho para as visitas guiadas aos monumentos e demais sítios – confiados ao Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P. (IGESPAR) e ao Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma delegação de representantes da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), constituída pelo Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Marco António Marques da Silva, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg, também…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício para a Presidente da Assembleia da República e outro para a titular da pasta da Agricultura, manifestando a sua redobrada preocupação com o facto de o novo Código Florestal ter subitamente sido revogado pela Assembleia da República, depois de ter entrado em vigor há perto de três meses. Recorde-se…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, faz saber que foi aberto o concurso para a “Criação de um Logótipo para a Linha da Criança”, dirigido aos jovens do 3º ciclo do ensino básico. Este concurso e visa a divulgação da Linha da Criança do Provedor de Justiça – permitindo que esta passe a dispor de um logótipo que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, analisou as queixas que lhe foram apresentadas por mais de 15 mil cidadãos e organizações, contestando as normas da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012, por manterem a redução de remunerações anteriormente determinada no setor público, a que se soma a suspensão do pagamento de subsídios de férias e de…
A secretária de Estado da Ciência acatou na íntegra a Recomendação que lhe havia sido feita – em finais de 2011 – pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sobre o regime jurídico aplicável à compatibilização do exercício de funções docentes com o estatuto do bolseiro de investigação, quer em abstrato, quer na sua aplicação a casos concretos recentemente…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou para a Presidente da Assembleia da República, uma Recomendação que visa a introdução de alterações pontuais ao Estatuto do Provedor de Justiça – publicado em 1991 – mas sem alterar a respetiva sistemática. A necessidade destas atualizações pontuais decorre das atividades inscritas na atuação deste órgão de Estado – ou por…
