Apoios à Habitação. Provedoria de Justiça assinala esclarecimentos do Governo, mas aguarda ainda respostas do IHRU

20 Fev, 2026 0Comentários

A Provedoria de Justiça recebeu a resposta da Secretária de Estado da Habitação aos ofícios enviados sobre o Regime de Compensação aos Senhorios e o Apoio Extraordinário à Renda. Segundo a informação prestada, foi efetuado o pagamento à quase totalidade das candidaturas no âmbito da compensação aos senhorios, encontrando-se, à data, cerca de duas centenas de processos ainda em…

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Provedor de Justiça apresenta comunicação ao Comité de Ministros sobre execução de acórdão do TEDH no caso Fernandes c. Portugal

20 Fev, 2026 0Comentários

O Provedor de Justiça submeteu, em 29 de janeiro de 2026, uma comunicação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, no âmbito da execução do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no caso Fernandes c. Portugal. Entre outras atribuições, o Comité de Ministros do Conselho da Europa supervisiona a execução das decisões do TEDH, acompanhando as medidas…

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Professora Doutora Maria Lúcia Amaral

06 Fev, 2026 0Comentários

Foi eleita pela primeira vez Provedora de Justiça pela Assembleia da República em 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse em 2 de novembro do mesmo ano. Em 2 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato. Renunciou ao cargo em 4 de junho de 2025 para integrar o XXV Governo Constitucional como Ministra da Administração Interna.…

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50.º aniversário da nomeação do primeiro Provedor de Justiça

09 Dez, 2025 0Comentários

Comemora-se hoje, 9 de dezembro, o 50.º aniversário da nomeação do primeiro Provedor de Justiça de Portugal, o Coronel Manuel da Costa Braz, designado pelo então Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes. Este momento marcou o arranque de uma instituição que, desde 1975, tem por missão defender e promover os direitos das pessoas. No âmbito das comemorações…

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MNP apresenta relatório sobre crianças e jovens em acolhimento

20 Nov, 2025 0Comentários

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça, realizou pela primeira vez visitas às cinco unidades residenciais de acolhimento especializado de crianças e jovens com necessidades educativas e/ou terapêuticas intensivas. Por ocasião do Dia Universal dos Direitos da Criança, que hoje se assinala, divulga-se o relatório que apresenta os resultados desse trabalho. Embora representem apenas 1%…

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Provedora-Adjunta em reunião sobre o sistema de Justiça

11 Nov, 2025 0Comentários

A Provedora-adjunta Estrela Chaby participou, no dia 7 de novembro, numa reunião de trabalho sobre o sistema de Justiça, promovida pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. A iniciativa reuniu representantes do Governo, grupos parlamentares e responsáveis de diversas entidades do setor, com o objetivo de identificar pontos de convergência prioritários com vista a um melhor funcionamento do…

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28 de novembro: “Encontros na Provedoria” promovem debate sobre acolhimento residencial de crianças e jovens

07 Nov, 2025 0Comentários

A Provedoria de Justiça promoveu, no dia 28 de novembro, uma nova edição dos “Encontros na Provedoria”, uma iniciativa que pretende incentivar a reflexão e o diálogo em torno dos direitos fundamentais e de temas relevantes para a sociedade.  Esta terceira edição teve como tema “Cuidar, Proteger, Capacitar: desafios do acolhimento residencial de Crianças e Jovens”, reunindo diferentes perspetivas e…

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