As três linhas de atendimento telefónico do Provedor de Justiça, a funcionarem no âmbito do N-CID – Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, receberam – no primeiro semestre de 2013 – um total de 2130 chamadas telefónicas, assim distribuídas: 1539 chamadas tiveram como destino a Linha do Idoso, 277 a Linha da Criança 277, e 314…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República, alertando para a necessidade de se encontrar solução legal que acautele, de forma efetiva e justa, a situação dos trabalhadores em funções públicas vinculados por contratos a termo vítimas de acidentes de trabalho e com uma incapacidade temporária absoluta deles resultante, após a cessação dos…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, decidiu arquivar o processo aberto na sequência de queixa contra o pagamento de impostos por parte dos desempregados sem qualquer rendimento. O Provedor de Justiça entendeu que a situação que esteve em análise não revela um caso concreto de ação ou omissão ilegal ou injusta dos poderes públicos, descrevendo antes uma situação…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República (A.R.) na qual dá conta da falta de colaboração do Ministério das Finanças no que toca a queixas de contribuintes que recorreram aos serviços do Provedor de Justiça. No ofício enviado à Presidente da A.R., o Provedor de Justiça refere a “postura de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), realizaram um conjunto de ações de divulgação destinadas aos colaboradores do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Provedor de Justiça e o ACIDI.   Nos termos deste Protocolo de maio…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar numa reunião de trabalho com o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH), Custódio Duma – a pedido deste – para troca de impressões sobre os mecanismos de cooperação bilateral entre ambas as instituições.   Um dos objetivos deste encontro de trabalho foi o de criar as…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos participantes na 7ª Conferência da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo-AOM, que se realizou nos dias 10 e 11 de junho de 2013 em Amã, Jordânia. A AOM é uma estrutura que – em termos geográficos – tem um conceito estratégico e cultural abrangente do espaço mediterrânico; tem atualmente 28…

Em 2011, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, mandou os seus serviços fazerem um inquérito junto de todos os municípios portugueses para conhecer a uma escala alargada o modo como está a ser efetuada a Prevenção e Controlo Municipal do Ruído. Concluído o inquérito foi produzido um relatório preliminar sobre os seus resultados; este relatório preliminar foi…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício à Presidente da Assembleia da República, alertando para a necessidade de proceder a uma clarificação do atual regime legal do acesso a dados de saúde, por considerar que se mantem a obscuridade que resulta da dualidade de regimes e entidades competentes em matéria de acesso a dados de…

  O Provedor de Justiça, Património e Direitos Culturais é o título de uma nova publicação produzida e organizada por este órgão de Estado, com o objetivo de estender “um convite ao leitor para saber mais acerca do direito da cultura, ramo do saber jurídico que tem vindo a autonomizar-se, nos últimos anos, a partir do direito administrativo e do direito…