O Provedor de Justiça recomendou a promoção do aperfeiçoamento do Estatuto do Bolseiro de Investigação, com vista a disciplinar convenientemente as consequências do recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades dos serviços, reforçando sanções e acautelando a posição dos bolseiros contratados; a assegurar efetivos meios de controlo dos planos de atividades desenvolvidos ao abrigo de contratos de bolsa;…

O Provedor de Justiça foi recebido hoje em audiência por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues.

O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou uma recomendação à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, nos termos da qual recomendou a melhoria das condições de detenção da Instância Local de Pombal do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria. Esta tomada de posição surge na sequência de uma visita, efetuada no dia 18 de maio de 2017, à mencionada instância…