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Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício. SEA. PAE+S (Aviso 2023)
Entidade visada: Secretário de Estado do Ambiente
Tipo de decisão: Ofício
2025-11-12
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofício. ISS. Pensões unificadas
Entidade visada: Instituto da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2025-10-17
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício. Secretária de Estado da Habitação. Apoio extraordinário para o pagamento de renda
Entidade visada: Secretária de Estado da Habitação
Tipo de decisão: Ofício
2025-08-26
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício PSP. Melhorias no planeamento de operações policiais
Entidade visada: Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública
Tipo de decisão: Ofício
2025-06-30
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício. Regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990. Secretária de Estado da Habitação
Tipo de decisão: Ofício
2025-04-02
Tipo de conteúdo: Atividade
Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023. Sugestão. Direção Fundo Ambiental
Entidade visada: Diretor Fundo Ambiental
Tipo de decisão: Ofício
2025-03-25
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício SEAP. Falta de pagamento de apoio para mitigação dos efeitos da inflação – agregados familiares com membro titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão, pago no âmbito do regime de proteção social convergente (Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março)
Tipo de decisão: Ofício
2023-07-12
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício. Sec. Estado Saúde. AMIM. Revalidação
Entidade visada: Secretário de Estado da Saúde
Tipo de decisão: Ofício
2023-02-02
Tipo de conteúdo: Atividade
Covid-19. Alargamento isenção imposto mais valias imobiliárias. Ofício SEAF
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo de decisão: Ofício
2022-12-29
