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O Provedor de Justiça recebeu hoje o Provedor de Justiça de Moçambique, no âmbito da cooperação entre as duas instituições. O objetivo desta visita é o de conhecer as boas práticas e a atividade desenvolvida pelo Provedor de Justiça de Portugal na promoção e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.…
No próximo domingo, dia 20 de novembro, assinala-se o Dia Universal da Infância, instituído pela Organização das Nações Unidas na data em que se comemoram duas efemérides: a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e, trinta anos mais tarde, a adoção da Convenção dos Direitos da Criança. Estes dois instrumentos jurídicos, de vocação internacional, afirmam a existência de…
Proc. Q-2363/2015 (UT4) Assunto: Exercício da docência da disciplina de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico. Qualificação profissional. Omissão do dever de regulamentar. Sumário: Na sequência da apreciação de diversas queixas apresentadas por docentes, o Provedor de Justiça recomendou a Sua Excelência, o Ministro da Educação que seja regulada, por portaria, a aquisição de qualificação profissional para a docência…
O Provedor de Justiça abriu, em 2016, 97 procedimentos de queixa sobre atrasos nos reembolsos de IRS. No decurso da sua apreciação o Provedor de Justiça solicitou à Diretora de Serviços do IRS um conjunto de informações que permitirão a este órgão do Estado conhecer o estado atual do problema. Esses esclarecimentos irão possibilitar, por um lado, ponderar a necessidade…
O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, na sequência de novas queixas sobre o regime contributivo dos trabalhadores independentes estabelecido no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, formulou novas sugestões de alteração legislativa à Secretária de Estado da Segurança Social e de alteração de procedimentos administrativos ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., através de ofícios datados…
O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por cidadãos desempregados, beneficiários e não beneficiários de prestações de desemprego – de que emergiu a pertinência de aperfeiçoar diversos aspetos do regime jurídico de proteção na eventualidade de desemprego – e, por isso, recomendou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que seja promovida: a) adoção de uma disciplina…
O Provedor de Justiça recebe hoje uma delegação da República Popular da China, chefiada pela Chief Inspector of the Inspector’s Office of the Central Commission for Discipline Inspection of the Communist Party of China at Central Foreign Affairs Office. Esta visita tem por objetivo o fortalecimento da cooperação e a partilha de conhecimentos e de experiências no âmbito da atuação…
