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O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) está em Santa Cruz de Tenerife, de 21 a 25 de novembro, para participar na Assembleia Geral desta organização. O Diputado del Comúm é, este ano a instituição anfitriã. Realizar-se-á também o Congresso Internacional, subordinado ao tema Pobreza, Dignidad y Derechos Humanos, promovido pela FIO, e conta…
O Provedor de Justiça recebeu hoje o Provedor de Justiça de Moçambique, no âmbito da cooperação entre as duas instituições. O objetivo desta visita é o de conhecer as boas práticas e a atividade desenvolvida pelo Provedor de Justiça de Portugal na promoção e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.…
No próximo domingo, dia 20 de novembro, assinala-se o Dia Universal da Infância, instituído pela Organização das Nações Unidas na data em que se comemoram duas efemérides: a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e, trinta anos mais tarde, a adoção da Convenção dos Direitos da Criança. Estes dois instrumentos jurídicos, de vocação internacional, afirmam a existência de…
Proc. Q-2363/2015 (UT4) Assunto: Exercício da docência da disciplina de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico. Qualificação profissional. Omissão do dever de regulamentar. Sumário: Na sequência da apreciação de diversas queixas apresentadas por docentes, o Provedor de Justiça recomendou a Sua Excelência, o Ministro da Educação que seja regulada, por portaria, a aquisição de qualificação profissional para a docência…
O Provedor de Justiça abriu, em 2016, 97 procedimentos de queixa sobre atrasos nos reembolsos de IRS. No decurso da sua apreciação o Provedor de Justiça solicitou à Diretora de Serviços do IRS um conjunto de informações que permitirão a este órgão do Estado conhecer o estado atual do problema. Esses esclarecimentos irão possibilitar, por um lado, ponderar a necessidade…
O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, na sequência de novas queixas sobre o regime contributivo dos trabalhadores independentes estabelecido no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, formulou novas sugestões de alteração legislativa à Secretária de Estado da Segurança Social e de alteração de procedimentos administrativos ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., através de ofícios datados…
O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por cidadãos desempregados, beneficiários e não beneficiários de prestações de desemprego – de que emergiu a pertinência de aperfeiçoar diversos aspetos do regime jurídico de proteção na eventualidade de desemprego – e, por isso, recomendou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que seja promovida: a) adoção de uma disciplina…
