Resultado da pesquisa
O Provedor de Justiça acompanha com preocupação o desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia, lastimando que a complexa situação política e social vivida naquele país tenha conduzido à perda de vidas humanas. Espera-se que a justiça e a democracia prevaleçam e que se afirme uma opção inequívoca por um Estado de Direito, única forma de garantir a efectiva tutela dos direitos…
O Provedor de Justiça irá visitar a Região Autónoma da Madeira (RAM), nos dias 20 e 21 de fevereiro. Esta será a primeira deslocação à RAM, desde que tomou posse no ano transato. Nesta visita encontram-se previstos diversos contactos, nomeadamente com Sua Excelência o Representante da República para a Madeira e com as entidades oficiais regionais e locais. Além destes…
O Provedor de Justiça manifesta profundo pesar perante a morte do Senhor Conselheiro José Manuel Menéres Sampaio Pimentel que, entre várias funções públicas, desempenhadas sempre com elevação e alto sentido de Estado, foi Provedor de Justiça, entre os anos de 1992 e 2000 e, no desempenho deste órgão de Estado, mostrou, de maneira irrepreensível e intransigente, as suas ímpares qualidades…
No âmbito do estreitamento dos laços de cooperação, o Provedor de Justiça irá receber na próxima semana, de 10 a 14 de fevereiro, dois colaboradores do Gabinete da Provedoria de Justiça de Moçambique. Estes dois colaboradores irão receber formação acerca de toda a actividade do Provedor de Justiça de Portugal na defesa e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a valoração de inconstitucionalidade de três segmentos normativos, a saber: (i) da alínea a), do n.º 1, e o n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto‑Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, que instituiu o Rendimento Social de…
Pedido de fiscalização da constitucionalidade da alínea r), do n.º 9, do artigo 33.º, na parte aplicável aos trabalhadores de empresas de capitais maioritariamente públicos, bem como dos n.ºs 1, 5 e 6, do artigo 117.º, ambos da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Pedido de fiscalização da constitucionalidade da alínea a), do n.º 1, e do n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, na parte aplicável a cidadãos portugueses.
O Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro, veio estabelecer um regime excecional de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, vigorando de 1.11.2013 até 20.12.2013 para o pagamento, por iniciativa dos contribuintes, das dívidas existentes, com dispensa, nomeadamente, dos juros de mora. Neste contexto foram endereçadas várias queixas ao Provedor de Justiça que alegavam atrasos significativos dos…
Na sequência da receção de um número elevado de queixas sobre a exigência legal de superação de uma prova de avaliação como requisito do exercício de funções docentes, entendeu o Provedor de Justiça não questionar, em si mesma, a opção agora tomada de executar o regime legal que, sobre a matéria, vigora desde 2007, porquanto não lhe compete aferir…
O Provedor de Justiça irá estar presente na tomada de posse do Primeiro Provedor de Justiça de Cabo Verde, que ocorrerá no dia 24 de janeiro, na Assembleia Nacional de Cabo Verde, na cidade da Praia. Salienta-se a importância desta eleição, pelo contributo em prol da defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias dos cidadãos, aumento da família da Comunidade…
