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Tipo de conteúdo: Notícias
O empenho, celeridade e rigor técnico do Provedor de Justiça

Foi dirigido ao Provedor de Justiça um pedido de ajuda por parte de cidadão que, tendo já uma parcela do seu vencimento penhorado no âmbito de um processo de execução fiscal, viu adicionalmente penhorado o saldo da conta bancária na qual era depositado o remanescente do seu vencimento, situação que, violando os limites de impenhorabilidade previstos no Código de Processo…

2014-01-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Ministério da Agricultura e do Mar acata recomendação do Provedor de Justiça quanto ao modelo de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos em exploração [SIRCA]

O Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar informou o Provedor de Justiça que está em curso a alteração do atual modelo de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos em exploração [SIRCA], no sentido propugnado pelo Provedor de Justiça na Recomendação nº 5/B/2013. O Provedor de Justiça recomendou que fosse alterado o Decreto-lei n.º 19/2011,…

2014-01-22
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora acolhe orientação do Provedor de Justiça quanto à desnecessidade de renovação dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
Entidade visada: Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora
Tipo de decisão: Anotação
2013-12-19
Tipo de conteúdo: Notícias
10 de dezembro – Dia Internacional e Nacional dos Direitos Humanos

As Nações Unidas proclamaram o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos a fim de chamar a atenção dos povos do mundo para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tema de 2013 é, 20 anos a trabalhar pelos seus direitos, comemorando vinte conquistas de direitos humanos nas últimas duas décadas. Comemora-se em simultâneo o Dia…

2013-12-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça exprime profundo pesar pela morte de Nelson Mandela

O Provedor de Justiça, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e também, indubitavelmente, como Provedor de Justiça de Portugal, não pode deixar de considerar a morte de Nelson Mandela um momento de particular dor e de, ao mesmo tempo, manifestar profundo pesar perante o desaparecimento de alguém que deixa um excepcional, imorredoiro e universal legado na defesa dos direitos humanos.

2013-12-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor-Adjunto no Conselho Reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman

O Provedor-Adjunto participa, em representação do Provedor de Justiça, na reunião do Conselho Reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), que decorre na cidade do México. Paralelamente o Provedor-Adjunto intervirá no Fórum Internacional subordinado ao tema Declaración Universal de Derechos Humans a 65 años de su Proclamación, onde proferirá uma comunicação intitulada Algumas reflexões à luz do direito constitucional português.…

2013-12-04
Tipo de conteúdo: Notícias
3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

As Nações Unidas proclamaram o dia 3 de Dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o objectivo de promover uma maior compreensão e conhecimento das temáticas relacionadas com a deficiência e impulsionar a defesa dos direitos destas pessoas. O tema de 2013 é: Quebrem barreiras, abram portas: por uma sociedade inclusiva para todos. Para mais informações poderá consultar…

2013-12-03
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Avaliação de impacto ambiental – nova lei – acolhimento de sugestões do Provedor de Justiça
Entidade visada: Governo e Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Tipo de decisão: Anotação
2013-11-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Deslocação do Provedor de Justiça a Atenas

  O Provedor de Justiça está em Atenas nos dias 11 a 14 de novembro para participar no simpósio comemorativo do 15.º Aniversário do Provedor de Justiça da Grécia, que conta com o apoio do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça fará uma intervenção no dia 12 de novembro intitulada «The Ombudsman and the crisis of the Nation-State».

2013-11-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (009/B/2013)

Proc. Q-5052/11 (A6)   Assunto: Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior   Sumário: Na sequência da análise a várias queixas atinentes ao regime hoje estabelecido no Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, para a atribuição de bolsa de estudo no ensino superior, o Provedor de Justiça recomendou ao Governo a modificação ou interpretação das…

Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
2013-10-21
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