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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça questiona Primeiro-Ministro sobre a situação dos trabalhadores da Parvalorem
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação dos trabalhadores da Parvalorem, SA, na sequência de uma queixa da Comissão de Trabalhadores desta empresa, contestando a validade do trespasse outorgado em fevereiro de 2012 entre o Banco Português de Negócios e a Parvalorem, do qual resultou a transmissão dos contratos de trabalho daquele Banco…
2013-07-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda ao Secretário de Estado da Cultura que altere lei que regula os Direitos de Autor sobre emissões de radiodifusão e televisão em locais públicos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Secretário de Estado da Cultura que proceda a uma alteração legislativa que tenha por objetivo reduzir a margem de indeterminação do conceito de utilização de obra protegida, nos casos em que esta exclui a exibição em estabelecimentos de restauração e bebidas de programas regulares de radiodifusão ou de radiotelevisão. …
2013-07-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve à Ministra da Justiça em defesa da adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra da Justiça, sobre a adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa – assunto que sugeriu pela primeira vez em 2010, na vigência do anterior Executivo. Esta é a quarta tomada de posição de Alfredo José de Sousa em defesa deste projeto; recorde-se que sobre esta matéria foi…
2013-07-15
Tipo de conteúdo: Notícias
20º Aniversário dos Princípios de Paris e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
20º Aniversário dos Princípios de Paris e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos O Provedor de Justiça, na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos com estatuto A, associa-se à comemoração do 20º aniversário da adoção dos Princípios de Paris e do estabelecimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, dois…
2013-07-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça faz nova Recomendação sobre liquidações de IRS dos casais unidos de facto
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, volta a insistir na questão das liquidações de IRS dos casais unidos de facto. Desta vez o PdeJ optou por dirigir uma recomendação à Ministra das Finanças, por entender que a resposta dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente à Recomendação n.º 1/A/2013 – que Alfredo José de Sousa tinha dirigido…
2013-07-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Madeira: Provedor de Justiça arquiva processo sobre planos de implementação da orla costeira
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou – em 2012 – a abertura de um processo de sua iniciativa para que se procedesse à monitorização dos trabalhos de definição do ordenamento da orla costeira na Região Autónoma da Madeira, tendentes à elaboração e aprovação dos competentes Planos de Ordenamento da Orla Costeira (P.O.O.C.) para a ilha da Madeira…
2013-07-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais escreve ao Provedor de Justiça sobre seis casos pendentes
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais escreveu ao Provedor de Justiça a propósito de seis casos sobre os quais o PdeJ tinha solicitado a intervenção daquele membro do Executivo. Recorde-se que três desses casos foram – posteriormente – comunicados à Presidente da Assembleia da República, sendo descritos no ofício a que se reporta a Nota de Imprensa de 1 de…
2013-07-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Linhas da Criança, Idoso e Cidadão com Deficiência atenderam 2130 reclamantes nos primeiros seis meses do ano
As três linhas de atendimento telefónico do Provedor de Justiça, a funcionarem no âmbito do N-CID – Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, receberam – no primeiro semestre de 2013 – um total de 2130 chamadas telefónicas, assim distribuídas: 1539 chamadas tiveram como destino a Linha do Idoso, 277 a Linha da Criança 277, e 314…
2013-07-10
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Código de Boa Conduta Administrativa
Entidade visada: Ministra da Justiça
Tipo de decisão: Ofício
2013-07-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Liquidação de taxa por difusão de obra em estabelecimento de restauração e bebidas (008/B/2013)
Proc. R-0871/10 (A1) Assunto: Cultura. Direitos de autor. Crime de usurpação de obra. Exibição direta de programas regulares de rádio e televisão. Estabelecimentos de restauração e bebidas. Segurança jurídica. Estado de direito. Proibição da prisão por dívidas Sumário: (i) Apreciou-se queixa contra a liquidação de remunerações por representantes de uma entidade de gestão coletiva de direitos de autor…
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
2013-07-09
