OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Concurso de docentes. Colocação através da bolsa de recrutamento (014/A/2013)
Proc. Q-0556/12 (A4) Assunto: Concurso de docentes. Colocação através da bolsa de recrutamento Sumário: Uma docente apresentou queixa ao Provedor de Justiça relativamente ao facto de, no âmbito do concurso nacional de docentes para o ano escolar 2011/2012, ter sido ultrapassada por um docente com graduação inferior, no âmbito das colocações realizadas através da bolsa de recrutamento divulgada…
Entidade visada: Ministro da Educação e da Ciência
2013-07-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administradores judiciais. Acesso à profissão (012/A/2013)
Proc. Q-1285/12 (A6) Assunto: Administradores judiciais. Acesso à profissão Sumário: Foi pedida a intervenção do Provedor de Justiça a respeito de alegado incumprimento do Estatuto do Administrador de Insolvência, aprovado pela Lei n.º 32/2004, de 22 de julho, pela não realização de exames de admissão, assim impedindo a inscrição de novos administradores da insolvência e o acesso à…
Entidade visada: Ministra da Justiça
2013-07-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreveu à Presidente da Assembleia da República sobre a situação dos trabalhadores vinculados por contratos a termo vítimas de acidentes de trabalho
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República, alertando para a necessidade de se encontrar solução legal que acautele, de forma efetiva e justa, a situação dos trabalhadores em funções públicas vinculados por contratos a termo vítimas de acidentes de trabalho e com uma incapacidade temporária absoluta deles resultante, após a cessação dos…
2013-07-05
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça arquiva processo sobre pagamento de impostos por desempregados
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, decidiu arquivar o processo aberto na sequência de queixa contra o pagamento de impostos por parte dos desempregados sem qualquer rendimento. O Provedor de Justiça entendeu que a situação que esteve em análise não revela um caso concreto de ação ou omissão ilegal ou injusta dos poderes públicos, descrevendo antes uma situação…
2013-07-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. União de facto. Tributação conjunta dos rendimentos do agregado familiar. Domicílio fiscal comum. Reiteração da Recomendação n.º 1/A/2013, de 11 de janeiro (013/A/2013)
Proc. R–1266/10 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. União de facto. Tributação conjunta dos rendimentos do agregado familiar. Domicílio fiscal comum Sumário: Por considerar que a resposta prestada pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à Recomendação n.º 1/A/2013, de 11 de janeiro, não justificava o seu não acatamento, formulou o Provedor de Justiça nova Recomendação sobre o assunto em…
Entidade visada: Ministra das Finanças
2013-07-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve à Presidente da Assembleia da República alertando sobre ausência de colaboração do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República (A.R.) na qual dá conta da falta de colaboração do Ministério das Finanças no que toca a queixas de contribuintes que recorreram aos serviços do Provedor de Justiça. No ofício enviado à Presidente da A.R., o Provedor de Justiça refere a “postura de…
2013-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Renovação da colocação em contratação inicial. Maternidade. Ausência ao serviço (011/A/2013)
Proc. Q-5427/12 (A4) Assunto: Renovação da colocação em contratação inicial. Maternidade. Ausência ao serviço Sumário: Uma docente contratada apresentou queixa ao Provedor de Justiça invocando que o seu contrato não foi renovado para o ano escolar 2012/2013, por razões exclusivamente relacionadas com a sua ausência ao serviço por motivo de parentalidade. A Administração Educativa entendeu que a docente…
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Escolar
2013-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Lazeres. Pesca desportiva. Águas interiores. Águas sob jurisdição marítima. Licença (010/A/2013)
Proc. Q-1669/12 e Q-2000/13 (A1) Assunto: Lazeres. Pesca desportiva. Águas interiores. Águas sob jurisdição marítima. Licença Sumário: Apreciada queixa contra a exigência de uma específica licença das autoridades marítimas para praticar a pesca desportiva, desde terra firme, no troço internacional do rio Minho, conclui-se não ser esse o resultado da interpretação adequada das várias normas aplicáveis e…
Entidade visada: Capitão do Porto de Caminha
2013-06-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça e ACIDI realizam ações de divulgação para mediadores interculturais do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante e colaboradores do ACIDI
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), realizaram um conjunto de ações de divulgação destinadas aos colaboradores do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Provedor de Justiça e o ACIDI. Nos termos deste Protocolo de maio…
2013-06-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique para encontro de trabalho
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar numa reunião de trabalho com o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH), Custódio Duma – a pedido deste – para troca de impressões sobre os mecanismos de cooperação bilateral entre ambas as instituições. Um dos objetivos deste encontro de trabalho foi o de criar as…
2013-06-27
