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No âmbito do acordo de cooperação entre o Provedor de Justiça de Portugal e a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça de Timor Leste, informamos que este órgão da República Democrática de Timor Leste está a recrutar um jurista de língua portuguesa. Está igualmente a decorrer a candidatura para um estágio não remunerado e à distância para esta instituição, que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou – pelo despacho interno 16/2011– uma reorganização e racionalização do modo de funcionamento das Extensões do Provedor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que incluiu a celebração de dois protocolos com vista à cedência de espaços gratuitos para os serviços do Provedor nas instalações dos Representantes da República de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informou a Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República que este órgão de Estado tem em curso uma acção de inspecção aos centros de acolhimento de refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Provedor esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos aos deputados sobre o relatório do Provedor de Justiça à…
O Provedor de Justiça considerou pertinentes dois aspectos da queixa apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses a respeito dos conselhos municipais juventude, tal como criados pela Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro. Assinalou-se ao Parlamento a necessidade de ser modificado o regime financeiro do funcionamento destes órgãos consultivos, bem como superada a inconsistência da redacção de normas sobre…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de a sua Recomendação 13/A/2010 ter sido acatada pela autarquia de São João da Madeira, no final de Fevereiro de 2011. Em causa, a condição – fixada em regulamento municipal – de depositar € 500,00 imposta a quem reclamasse contra actividades ruidosas nos serviços municipais; acresce dizer que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, para lhe dar conta da sua preocupação no que respeita à aplicação de um compromisso que esta unidade hospitalar assumiu com este órgão de Estado. Em 3 de Julho de 2003, este órgão de Estado abriu um…
O Provedor de Justiça Nikiforos Diamandouros, convida todos os cidadãos da UE, grupos que representem associações, e outras organizações, para expressarem a sua opinião sobre as normas que deverão ser adoptadas para elaborar uma declaração de princípios que oriente a conduta dos funcionários públicos da UE. Esta consulta sobre “os princípios do serviço público” tomará em consideração as melhores práticas…
Processo R-6668/09 (A1) Assuntos: Ordenamento do território – regimes territoriais especiais ÁREA PROTEGIDA – FAUNA – JAVALI – DANOS LÍCITOS – MEDIDAS DE CORRECÇÃO CINEGÉTICA – CAÇA – MONTARIA Determinado morador em zona compreendida na Reserva Natural do Paúl de Arzila queixava-se dos frequentes estragos e do risco para a sua integridade imputado a um crescimento desmesurado…
