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O Provedor de Justiça assegurou ontem participação na 3.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, primeira alargada à sociedade civil. Impossibilitado de comparecer em virtude da sua presença no Conselho de Estado, o Provedor de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, a quem coube proferir a intervenção de encerramento dos trabalhos. Nessa intervenção, a Provedora-Adjunta…
Objecto: Direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade. Requisitos de admissão não previstos na lei. Exclusão fundada na falta de curriculum vitae assinado e rubricado. 1. Foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça a respeito do projecto de deliberação do Júri de exclusão de candidato do concurso publicitado pelo Aviso n.º 10797/2010, publicado no…
No âmbito do acordo de cooperação entre o Provedor de Justiça de Portugal e a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça de Timor Leste, informamos que este órgão da República Democrática de Timor Leste está a recrutar um jurista de língua portuguesa. Está igualmente a decorrer a candidatura para um estágio não remunerado e à distância para esta instituição, que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou – pelo despacho interno 16/2011– uma reorganização e racionalização do modo de funcionamento das Extensões do Provedor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que incluiu a celebração de dois protocolos com vista à cedência de espaços gratuitos para os serviços do Provedor nas instalações dos Representantes da República de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informou a Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República que este órgão de Estado tem em curso uma acção de inspecção aos centros de acolhimento de refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Provedor esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos aos deputados sobre o relatório do Provedor de Justiça à…
