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Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ambito de actuação do Provedor de Justiça – Ordem dos Advogados
Entidade visada: Ordem dos Advogados
Tipo de decisão: Nota Informativa
2011-03-29
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Objecto: Direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade. Requisitos de admissão não previstos na lei. Exclusão fundada na falta de curriculum vitae assinado e rubricado. 1. Foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça a respeito do projecto de deliberação do Júri de exclusão de candidato do concurso publicitado pelo Aviso n.º 10797/2010, publicado no…
Entidade visada: Instituto Politécnico de Leiria
Tipo de decisão: Anotação
2011-03-28
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Inscrição e renovação de matrículas nos estabelecimentos de ensino privados. Contrato simples: objecto e poderes do contraente público. Inconstitucionalidade material das normas do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21.11. Procedimento adminis
Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Tipo de decisão: Anotação
2011-03-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça de Timor-Leste abre vaga para jurista de língua portuguesa
No âmbito do acordo de cooperação entre o Provedor de Justiça de Portugal e a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça de Timor Leste, informamos que este órgão da República Democrática de Timor Leste está a recrutar um jurista de língua portuguesa. Está igualmente a decorrer a candidatura para um estágio não remunerado e à distância para esta instituição, que…
2011-03-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Açores e Madeira: serviços do Provedor de Justiça passam a funcionar nas instalações dos Representantes da República de cada uma das Regiões Autónomas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou – pelo despacho interno 16/2011– uma reorganização e racionalização do modo de funcionamento das Extensões do Provedor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que incluiu a celebração de dois protocolos com vista à cedência de espaços gratuitos para os serviços do Provedor nas instalações dos Representantes da República de…
2011-03-23
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (apresentação do relatório de 2009)
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informou a Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República que este órgão de Estado tem em curso uma acção de inspecção aos centros de acolhimento de refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Provedor esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos aos deputados sobre o relatório do Provedor de Justiça à…
2011-03-23
Tipo de conteúdo: Notícias
Posição do Provedor de Justiça sobre os Conselhos Municipais de Juventude
O Provedor de Justiça considerou pertinentes dois aspectos da queixa apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses a respeito dos conselhos municipais juventude, tal como criados pela Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro. Assinalou-se ao Parlamento a necessidade de ser modificado o regime financeiro do funcionamento destes órgãos consultivos, bem como superada a inconsistência da redacção de normas sobre…
2011-03-18
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Infracção tributária – Código Aduaneiro Tributário. RGIT. Inexistência de recurso hierárquico do acto de levantamento de auto de notícia
Entidade visada: Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
2011-03-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Câmara de São João da Madeira acata Recomendação do Provedor sobre ruído
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de a sua Recomendação 13/A/2010 ter sido acatada pela autarquia de São João da Madeira, no final de Fevereiro de 2011. Em causa, a condição – fixada em regulamento municipal – de depositar € 500,00 imposta a quem reclamasse contra actividades ruidosas nos serviços municipais; acresce dizer que…
2011-03-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve para o Hospital de Angra sobre acompanhamento psicológico a utentes e familiares afectados por acontecimentos dolorosos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, para lhe dar conta da sua preocupação no que respeita à aplicação de um compromisso que esta unidade hospitalar assumiu com este órgão de Estado. Em 3 de Julho de 2003, este órgão de Estado abriu um…
2011-03-10
