Resultado da pesquisa

Tipo de conteúdo: Notícias

1. O Provedor de Justiça reiterou esta semana, à Assembleia da República, o teor de Recomendação relativa ao sistema de fixação dos valores de compensação às rádios locais pela emissão de tempos de antena nas campanhas para os referendos nacionais. 2. A Lei Orgânica do Regime do Referendo prevê que a compensação referida se faça nos termos previstos nas Leis…

Tipo de conteúdo: Notícias

Mafra – Agravamento de taxas municipais – legalização de obras O Provedor de Justiça retomou junto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra uma recomendação formulada pelo seu antecessor com vista ao desagravamento das taxas municipais impostas sobre a legalização de obras.A sanção própria – faz ver o Provedor de Justiça – é a aplicação de uma coima e não…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça deslocou-se a Brasília para participar no I Fórum Internacional de Ouvidorias/ Ombudsman/ Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça, organizado pela Ouvidoria-Geral da União, onde teve uma intervenção subordinada ao tema “O Provedor de Justiça, conquista consolidada da democracia em Portugal após o 25 de Abril de 1974”. O Senhor Provedor de Justiça deslocou-se a Brasília, nos dias…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça deslocou-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,  em 29-30 de Setembro e 21 de Outubro, respectivamente, para visita dos serviços regionais da Provedoria de Justiça e apresentação de cumprimentos aos Representantes da República e aos órgãos de governo próprio das Regiões.

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça participou no XIV Congresso e Assembleia Geral da Federação Iberoamericana de Ombudsman – organização que reúne os provedores nacionais dos países da Iberoamérica, de Portugal, Espanha e Andorra – que decorreu em Madrid, de 28 a 29 de Outubro, tendo sido eleito vice-presidente da FIO. Relatório

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

Processo: R-565/08(A3) Entidades visadas: Ministro da Defesa Nacional e Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Assunto: Reiteração da recomendação nº 8/B/2008 sobre a contagem do tempo de licença registada imposta por conveniência do serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma. Síntese: 1. Em 10.11.2009 o Provedor de Justiça reiterou junto do Ministro da Defesa Nacional a recomendação nº…

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

Processo: R-4111/06(A3) Entidade(s) visada(s): Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Secretário de Estado da Segurança Social Assunto(s): Reiteração da recomendação nº 4/B/2007 a propósito de duas questões distintas: a cessação da atribuição do subsídio vitalício (previsto no Decreto-Lei nº 134/79, de 18/05) por parte da Caixa Geral de Aposentações, IP; e a relevância do tempo de serviço prestado…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça concedeu uma entrevista ao Programa “Diga lá, Excelência” (parceria entre a RTP2, a RR e o jornal Público) à qual é possível aceder através do link: http://www.rr.pt/informacao_prog_detalhe.aspx?fid=107&did=78262

Tipo de conteúdo: Notícias

PROVEDOR DE JUSTIÇA Gabinete do Provedor de Justiça 　Nota à comunicação social É do conhecimento público que um grupo de mães de alunos do Colégio Militar dirigiu uma exposição ao Provedor de Justiça, contestando designadamente o tratamento dado pela comunicação social em geral aos factos relacionados com a recente acusação proferida pelo Ministério Público contra alunos do Colégio Militar, por…

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

Ex.ma Senhora Sua referência Sua comunicação Nossa referência Proc. R-4890/09 (A4) Assunto: Reclamação recebida na Provedoria de Justiça em 24.9.2009. Novo regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Transição. 　 Reportando-me à reclamação em referência, cumpre-me informar, em primeiro lugar, que, dizendo a queixa respeito tão só a aspectos do regime jurídico aplicável à situação…