Resultado da pesquisa

Proc. R-1868/99 (A6) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Proc. R-1194/96 (A2) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Proc. R-334/00 (A3) Assunto: Função pública.  Acidente em serviço não qualificado

Proc. R-995/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas.  Reembolso das  quantias pagas

Proc. 4057/00 (RAA) Assunto: Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização

Proc. R-938/00 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente

Proc. R-1898/00 (A6) Assunto: Cemitérios. Transladação

Proc. R-4769/98 (A6) Assunto: Cemitérios. Transladação

Proc. R-4292/99 (A6) Assunto: Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização

O Provedor de Justiça recebeu, em Novembro de 1999, petição de uma jovem de 32 anos de idade, que padece de “esclerose múltipla” ou “esclerose em placas”, uma grave doença crónica que a incapacitou total e permanentemente para o trabalho. Por esse facto, impedida de angariar os necessários meios de subsistência, veio a ser-lhe atribuída uma pensão de invalidez, de…