OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Obras particulares. Indústria de rochas ornamentais. Falta de licenciamento municipal. Ruído. Poeiras. Demolição (004/A/2001)
Proc. R-1870/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Obras particulares. Indústria de rochas ornamentais. Falta de licenciamento municipal. Ruído. Poeiras. Demolição Sumário: Organizou a Provedoria de Justiça processo para apreciar reclamação relativa a obras de instalação de uma unidade industrial de tratamento de mármores e granitos na Rua XX, em Valbom, concelho de Gondomar, promovidas pelo Sr. AA, sem a…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
2001-04-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Contagem do tempo de greve para progressão na carreira dos educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.
1. Oportunamente, o Provedor de Justiça considerou inconstitucional certa norma do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário [1] que impede a contagem dos dias de trabalho não prestado por motivo de greve para efeitos de progressão na carreira. 2. A seu pedido, veio o Tribunal Constitucional declarar com força obrigatória geral a inconstitucionalidade…
2001-04-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Extensão da pensão de invalidez especial aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações que sofram de doença invalidante.
O Provedor de Justiça recebeu várias reclamações relativas ao facto de os regimes de protecção especial que têm vindo a ser consagrados para as vítimas de doenças que, pelas suas consequências gravosas, dão origem a situações invalidantes, não serem também aplicáveis aos funcionários públicos. Com efeito, apenas com excepção da protecção especial conferida aos doentes vítimas de sida (cujo regime…
2001-03-29
Tipo de conteúdo: Notícias
O Provedor de Justiça, a prisão preventiva e os recentes protestos verificados em estabelecimentos prisionais.
1. Como é do conhecimento público, realizaram-se nos últimos meses algumas manifestações de protesto por parte de cidadãos reclusos, na maioria ou totalidade em situação de prisão preventiva, pontualmente traduzidas em greves de fome. 2. A intervenção do Provedor de Justiça foi solicitada em três momentos distintos, no primeiro por uma reclusa do EP de Tires, no segundo por um…
2001-03-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Indemnização aos lesados pela morte das vítimas da ponte de Entre-os-Rios.
Acolhendo a disponibilidade oportunamente manifestada, solicitou o Governo ao Provedor de Justiça “a fixação dos critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos herdeiros das vítimas, de acordo com o princípio da equidade”, através da Resolução do Conselho de Ministros 29-A/2001, de 9 de Março. Na verdade, a dimensão da tragédia ocorrida na noite de 4…
2001-03-19
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça esclarece presos de Custóias – EP Porto
Ontem, dia 20 de Fevereiro, dois colaboradores do Gabinete do Provedor de Justiça, na sequência do que fôra previamente ajustado e em devido tempo comunicado aos cinco (5) reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), que teriam estado em greve de fome na passada semana, reuniram-se efectivamente com aqueles reclusos. A reunião iniciou-se cerca das 18.00 horas e terminou pelas…
2001-02-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Correspondência fiscal. Notificações por via postal. Destruição de documentos comprovativos de registo. Prazo de manutenção em arquivo (003/A/2001)
Proc. R-19/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. Correspondência fiscal. Notificações por via postal. Destruição de documentos comprovativos de registo. Prazo de manutenção em arquivo Sumário: O Provedor de Justiça tem vindo a acompanhar a questão do efectivo conhecimento, por parte dos destinatários, do conteúdo das notificações efectuadas por via postal, sob registo, pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). A partir da recepção do…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, AS
2001-02-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Subsídio de férias não pago. Acidente de serviço. Juros de mora (002/A/2001)
Proc. R-402/98 (A4) Assunto: Função pública. Subsídio de férias não pago. Acidente de serviço. Juros de mora Sumário: Como resultado do atraso no pagamento de férias de 1996 e respectivo subsídio e dos descontos indevidos de 1/6, ao reclamante VC, e sendo, como é, a culpa pelo ocorrido imputável à empresa, não só tendo em conta o citado artigo 798.º,…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
2001-02-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça pede ao Governo esclarecimentos sobre o barramento de serviços de audiotexto.
O Provedor de Justiça solicitou esclarecimentos ao Ministro do Equipamento Social sobre a nota que o Governo emitiu recentemente àcerca do “barramento dos serviços de audiotexto com conteúdo para adultos” e na qual se revela que o “governo adoptará, com carácter de urgência, as iniciativas legislativas necessárias para que os serviços de audiotexto (vulgarmente chamados de valor acrescentado) com conteúdo…
2001-02-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obra particular não licenciada. Demolição (001/A/2001)
Proc. R-3728/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular não licenciada. Demolição Sumário: Foi apresentada reclamação relativa às obras de ampliação realizadas pelo Senhor F…, alterando a fachada da sua casa, sita em S. Martinho das Chãs, bem como a fachada da edificação contígua, à revelia do consentimento do respectivo proprietário, criando um obstáculo à iluminação do vão de janela…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Armamar
2001-01-17
