Resultado da pesquisa

Proc. R-1805/97 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal

Proc. R-2518/99 (A6) Assunto: Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa

Proc. P-13/99 (RAA) Assunto: Direitos dos menores. Tráfico. Alteração legislativa. Obrigatoriedade de declaração médica. Registo de nascimento. (Venda de crianças nos Açores)

Direito de Propriedade;Arrendamento Rural;Restrição de Direitos, Liberdades e Garantias;Proporcionalidade

Proc. R-2703/95 (A3) Assunto: Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo

Proc. R-3891/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória

Proc. R-2469/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Junta de freguesia. Pedido de certificado de residência e situação familiar. Concessão de benefícios telefónicos. Extravio de carta registada

Proc. R-181/98 (A4) Assunto: Função pública. Enfermeiro. Vencimento. Falta de pagamento. Contrato de prestação de serviços. Enriquecimento sem causa

Proc. R-3065/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo

Proc. R-299/99 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. Licenciamento municipal. Estabelecimentos de bebidas. Revisão do processo