Resultado da pesquisa

Proc. R-1923/97 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Dano. Indemnização

Proc. R-175/96 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Administração pública. Obras na estrada. Danos patrimonais. Indemnização

Proc. R-4836/96 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização

Proc. R-679/98 (A3) Assunto: Educação. Propinas. Fixação do valor. Curso de estudos superiores especializados. Financiamento pelo Estado

Proc. R-2678/96 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Cedro do mato (janiperus brevifolia). Convenção relativa à protecção da vida selvagem e dos habitats naturais (convenção de Berna). Medidas de protecção

Proc. R-2314/98 (RAA) Assunto: Função pública. Concurso externo. Recrutamento e selecção de pessoal. Júri. Constituição e substituição. Irregularidade

Proc. R-2803/98 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Área de jurisdição portuária

Proc. R-1157/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo. Correcção extraordinária

Proc. R-3101/94 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Prazo. Alteração das circunstâncias. Interpretação literal

Proc. R-2530/94 (A2) Assunto: Administração pública. Obrigações pecuniárias. Atraso no pagamento a particulares. Juros de mora. Não acatamento da recomendação n.º 33/A/97