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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante (046/A/1998)
Proc. R-152/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante
Entidade visada: Ministro das Finanças
1998-06-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade (005/B/1998)
Proc. R-2200/97 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade
Entidade visada: Ministro da Educação
1998-06-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Obrigatoriedade. Alteração da topografia local. Contra-ordenação. Legalização (043/A/1998)
Proc. R-3583/96 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Obrigatoriedade. Alteração da topografia local. Contra-ordenação. Legalização
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
1998-06-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização (042/A/1998)
Proc. R-3437/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico
1998-06-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Associações públicas. Técnicos oficiais de contas. Inscrição na associação dos TOC (004/B/1998)
Proc. R-2105/98 (A2) Assunto: Associações públicas. Técnicos oficiais de contas. Inscrição na associação dos TOC
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1998-06-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Arquitecto estrangeiro. Associação de arquitectos portugueses. Atribuição de prémios de arquitectura. Concurso limitado a arquitectos portugueses. Violação do princípio da igualdade (045/A/199
Proc. R-4505/96 (A1) Assunto:
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo Nacional da Associação dos Arquitectos Portugueses
1998-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro (044/A/1998)
Proc. R-4639/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1998-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Saúde. ADSE. Centro de medicina de reabilitação da região centro. Funcionários. Não reconhecimento de beneficiários de pleno direito. Erro grosseiro. Interpretação correctiva da lei (003/B/1998)
Proc. R-4910/97 (A3) Assunto: Segurança social. Saúde. ADSE. Centro de medicina de reabilitação da região centro. Funcionários. Não reconhecimento de beneficiários de pleno direito. Erro grosseiro. Interpretação correctiva da lei
Entidade visada: Ministro das Finanças
1998-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Habitação. Programa de apoio à habitação. Cooperativas de habitação. Subsídio a sócios. Suspensão do pagamento. Reposição da legalidade (030/A/1998)
Proc. R-3093/97 (RAA) Assunto: Segurança social. Habitação. Programa de apoio à habitação. Cooperativas de habitação. Subsídio a sócios. Suspensão do pagamento. Reposição da legalidade
Entidade visada: Director Regional da Habitação
1998-06-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Contratação pública. Concursos públicos. Teatro faialense. Obras de restauro. Adjudicação. Irregularidades (031/A/1998)
Proc. R-4635/97 (RAA) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Teatro faialense. Obras de restauro. Adjudicação. Irregularidades
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Horta
1998-06-17
