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Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição (033/A/1998)
Proc. R-742/89 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Alteração. Parecer obrigatório. Nulidade. Demolição
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
1998-05-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Acesso. Regiões Autónomas. Prioridade absoluta. Ilegalidade. Violação do princípio da igualdade. Preferência regional (028/A/1998)
Proc. R-3793/97 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Acesso. Regiões Autónomas. Prioridade absoluta. Ilegalidade. Violação do princípio da igualdade. Preferência regional
Entidade visada: Ministro da Educação
1998-04-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de maternidade. Desconhecimento de direito. Pedido intempestivo. Dever de informar. Atribuição do subsídio (027/A/1998)
Proc. R-2829/96 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade. Desconhecimento de direito. Pedido intempestivo. Dever de informar. Atribuição do subsídio
Entidade visada: Directora do Serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1998-04-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Liçenca. Interesse público. Jus aedificandi. Autonomia privada (026/A/1998)
Proc. R-1494/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Liçenca. Interesse público. Jus aedificandi. Autonomia privada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
1998-04-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Saúde. Deslocação de doente. Tratamento. Pagamento. Requisitos. Sistema regional de saúde (024/A/1998)
Proc. R-1031/96 (RAA) Assunto: Segurança social. Saúde. Deslocação de doente. Tratamento. Pagamento. Requisitos. Sistema regional de saúde
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito de Angra do Heroísmo
1998-04-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão. Reposição de quantias. Acto administrativo. Fundamentação insuficiente. Vício de forma. Falta de prova (025/A/1998)
Proc. R-911/97 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão. Reposição de quantias. Acto administrativo. Fundamentação insuficiente. Vício de forma. Falta de prova
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1998-04-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime (021/A/1998)
Proc. R-3436/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
1998-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime. Licença (022/A/1998)
Proc. R-3436/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime. Licença
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Horta
1998-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Desmantelamento de portão. Competência das freguesias. Licenciamento. Incompetência. Falta de atribuições. Acto nulo. Servidão de passagem (023/A/1998)
Proc. R-2144/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Desmantelamento de portão. Competência das freguesias. Licenciamento. Incompetência. Falta de atribuições. Acto nulo. Servidão de passagem
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros
1998-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos (020/A/1998)
Proc. R-56/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos
Entidade visada: Ministra do Ambiente
1998-03-21
