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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira docente. Contagem de tempo de serviço. Progressão e promoção. Discordância com a data da progressão na carreira. Falta de fundamentação (009/A/1998)
Proc. R-3987/96 (RAA) Assunto: Função pública. Carreira docente. Contagem de tempo de serviço. Progressão e promoção. Discordância com a data da progressão na carreira. Falta de fundamentação
Entidade visada: Directora Regional da Educação
1998-03-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Demolição. Inexecução administrativa. Suspensão. Ilegalidade. Princípio da irrenunciabilidade da competência (010/A/1998)
Proc. R-4233/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Demolição. Inexecução administrativa. Suspensão. Ilegalidade. Princípio da irrenunciabilidade da competência
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
1998-03-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Estabelecimentos similares. Horário de funcionamento. Regulamento policial da Região Autónoma dos Açores. Regulamento geral sobre o ruído. Norma especial (005/A/1998)
Proc. R-2537/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Estabelecimentos similares. Horário de funcionamento. Regulamento policial da Região Autónoma dos Açores. Regulamento geral sobre o ruído. Norma especial
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
1998-02-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Restaurante. Emissão de fumos. Falta de licenciamento. Contra-ordenação. Poder vinculado da câmara municipal. Legalização (007/A/1998)
Proc. R-486/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Restaurante. Emissão de fumos. Falta de licenciamento. Contra-ordenação. Poder vinculado da câmara municipal. Legalização
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico
1998-02-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Contra-ordenação. Poder vinculado da câmara municipal. Legalização (006/A/1998)
Proc. R-3003/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Contra-ordenação. Poder vinculado da câmara municipal. Legalização
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Horta
1998-02-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Centro regional de segurança social. Membros do conselho regional. Nomeação. Composição (001/B/1998)
Proc. R-1851/97 (A3) Assunto: Função pública. Centro regional de segurança social. Membros do conselho regional. Nomeação. Composição
Entidade visada: Secretário de EStado da Segurança Social e Relações Laborais
1998-02-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Imparcialidade. Dever de fundamentação (004/A/1998)
Proc. R-4268/96 (A1) Assunto: Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Imparcialidade. Dever de fundamentação
Entidade visada: Secretária de Estado da Cultura
1998-02-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Quotizações. Instituições prestadoras de serviços médicos (002/A/1998)
Proc. R-1480/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Quotizações. Instituições prestadoras de serviços médicos
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
1998-01-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de provimento. Auxiliar de educação. Exercício efectivo de funções de educadora de infância (001/A/1998)
Proc. R-1609/96 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Auxiliar de educação. Exercício efectivo de funções de educadora de infância
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
1998-01-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma (003/A/1998)
Proc. R-787/94 (A2) Assunto: Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP - Air Portugal, S.A.
1998-01-29
