Resultado da pesquisa

Proc. R-1661/96 (A5) Assunto: Função pública. Direito à privacidade. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização

Proc. R-634/97 (A1) Assunto: Ordenamento de território. Expropriação por utilidade pública. Obras públicas. Estrada municipal. Propriedade privada. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro)

Proc. R-2146/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Inexistência de licenciamento. Contra-ordenação

Proc. R-2600/89 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Edifício escolar. Vacaria. Saúde pública. Alvará sanitário. RGEU (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951)

Proc. R-3116/93 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Obras públicas. Propriedade privada. Estrada. Indemnização. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro)

Proc. R-23/95 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Transplante de órgãos e tecidos. Dador vivo. Actividade seguradora. Medida legislativa

Proc. R-782/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acesso ao direito. Jornal oficial. Tratado internacional. Ratificação. Depósito. Condição suspensiva

Proc. R-613/96 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações

Proc. R-1110/97 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Segredo médico. Dados clínicos. Reserva da intimidade. Acesso à informação. Relações especiais de poder. Lei n.º 9/91, de 9 de Abril

Proc. R-1926/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Urbanismo e habitação. Direitos de autor. Obra protegida. Arquitecto. Utilização abusiva. Indemnização