Resultado da pesquisa

Proc. R-1379/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários e agentes das ex-províncias ultramarinas. Nacionalidade portuguesa. Obrigatoriedade

Proc. R-2748/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loteamentos. Áreas urbanas de génese ilegal

Proc. R-2437/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Prédio urbano. Fracção autónoma. Venda judicial

Proc. R-2036/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro. Restituição. Juros de mora

Proc. R-17/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. PDM. Inquérito público. Participação dos interessados. Captação de imagens. Tipicidade. Medidas de polícia

Proc. R-1077/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Prédio destinado a habitação própria. Montante indevidamente pago. Restituição

Proc. R-1101/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Garagem. Ordem de despejo. Incumprimento. Execução coactiva

Proc. R-1656/95 (A4) Assunto: Função pública. Salário mínimo. Quadro de efectivos interdepartamentais. Remuneração

Proc. R-7/96 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Abuso de autoridade. PSP. Santo Tirso

Proc. R-1783/92; R-1716/93 Assunto: Função pública. Saúde. Centro de saúde. Direcção. Órgão colegial. Órgão singular. Uniformização