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Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente. Luz solar. Conteúdo essencial (130/A/1995)
Proc. R-1342/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente. Luz solar. Conteúdo essencial
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
1995-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros (129/A/1995)
Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1995-11-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Lar. Encerramento (128/A/1995)
Proc. R-2312/92 (A3) Assunto: Segurança social. Lar. Encerramento
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1995-11-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial (Ver Rec. n.º 47/B/95) (048/B/1995)
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte
1995-10-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial (047/B/1995)
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial (049/B/1995)
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Centro
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias (127/A/1995)
Proc. R-1586/94 (A1) Assunto: Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso (124/A/1995)
Proc. R-2569/90 (A4) Assunto: Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso
Entidade visada: Inspector Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias (121/A/1995)
Proc. R-3237/94 (A2) Assunto: Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias
Entidade visada: Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Verificação domiciliária. Sanção (123/A/1995)
Proc. R-1891/94 (A4) Assunto: Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Verificação domiciliária. Sanção
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
1995-10-26
