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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Alteração de morada. Erro imputável aos serviços. Processo de execução fiscal. Restituição dos juros de mora e custas (132/A/1995)
Proc. R-2763/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Alteração de morada. Erro imputável aos serviços. Processo de execução fiscal. Restituição dos juros de mora e custas
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1995-11-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário. Falta de alvará sanitário. Desconformidade com a utilização licenciada. Encerramento. Despejo sumário (131/A/1995)
Proc. R-3492/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário. Falta de alvará sanitário. Desconformidade com a utilização licenciada. Encerramento. Despejo sumário
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Pombal
1995-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente. Luz solar. Conteúdo essencial (130/A/1995)
Proc. R-1342/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente. Luz solar. Conteúdo essencial
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
1995-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros (129/A/1995)
Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1995-11-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Lar. Encerramento (128/A/1995)
Proc. R-2312/92 (A3) Assunto: Segurança social. Lar. Encerramento
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1995-11-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial (Ver Rec. n.º 47/B/95) (048/B/1995)
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte
1995-10-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial (047/B/1995)
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial (049/B/1995)
Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Centro
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias (127/A/1995)
Proc. R-1586/94 (A1) Assunto: Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
1995-10-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso (124/A/1995)
Proc. R-2569/90 (A4) Assunto: Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso
Entidade visada: Inspector Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo
1995-10-26
