Resultado da pesquisa

Proc. R-1242/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Alvará sanitário municipal. Obrigatoriedade. Exploração agro-pecuária. Insalubridade. Encerramento. Realização de obras

Proc. R-1977/93 (A4) Assunto: Urbanismo e habitação. Subsídio de residência. Actualização

Proc. R-1974/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação. Exercício de funções docentes. Regime de acumulação. Tipo de remuneração. Subsídio de férias e de natal

Proc. R-294/95 (A4) Assunto: Função pública. Processo disciplinar. Amnistia. Arquivamento. Direito de audiência. Recurso

Proc. R-3157/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Felídeos. Casa de habitação. Ordem de remoção. Incumprimento. Execução coactiva

Proc. R-2026/89 (A1) Assunto: Função pública. Concurso. Médico veterinário estagiário. Falta de consulta prévia. Inexistência jurídica do provimento

Proc. R-2409/88 (A1) Assunto: Consumo. EDP. Fornecimento de energia eléctrica. Aproveitamento de ramal existente. Enriquecimento sem causa. Obrigação de restituição

Proc. R-3589/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará

Proc. R-1704/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Actividade industrial. Infracção continuada. Contra-ordenação. Autoridade competente. Princípio da irrenunciabilidade da competência

Proc. R-1950/92 (A1) Assunto: Cemitérios. Administração local. Taxa de inumação em sepultura temporária