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Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Notificação. Ilegalidade (119/A/1995)
Proc. R-1044/95 (A5) Assunto: Administração da justiça. Notificação. Ilegalidade
Entidade visada: Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
1995-10-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros (117/A/1995)
Proc. R-3021/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros
Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-10-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Pagamento de dívida. Juros de mora (116/A/1995)
Proc. R-1091/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. Pagamento de dívida. Juros de mora
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria
1995-10-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Regime de substituição. Contagem de tempo de serviço prestado. Exercício de funções. Regime de nomeação (044/B/1995)
Proc. R-3447/94 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição. Contagem de tempo de serviço prestado. Exercício de funções. Regime de nomeação
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
1995-10-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (114/A/1995)
Proc. R-1605/94 (A4) Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores
Entidade visada: Director do Departamento do Ensino Básico
1995-10-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (115/A/1995)
Proc. R-1605/94 (A4) Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
1995-10-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores (113/A/1995)
Proc. R-1605/94 (A4) Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão dos Recursos Educativos
1995-10-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Pessoal da carreira do regime geral. Transição para carreira especial aduaneira. Regras especiais. Prazo. Não cumprimento atempado das normas regulamentares de integração (043/B/1995)
Proc. R-2630/93 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal da carreira do regime geral. Transição para carreira especial aduaneira. Regras especiais. Prazo. Não cumprimento atempado das normas regulamentares de integração
Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funcionários de Macau. Integração. Quadros da administração pública de Portugal (042/B/1995)
Proc. R-16/95 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários de Macau. Integração. Quadros da administração pública de Portugal
Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funcionários de Macau. Integração nos quadros de pessoal da administração pública de Portugal (041/B/1995)
Proc. R-16/95 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários de Macau. Integração nos quadros de pessoal da administração pública de Portugal
Entidade visada: Ministro da Saúde
1995-10-06
