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Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. Metropolitano de Lisboa, E.P. Prémio de produtividade. Condições de atribuição. Greve. Violação do princípio da liberdade. Alteração dos critérios de atribuição (069/A/1995)
Proc. R-4621/91 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Metropolitano de Lisboa, E.P. Prémio de produtividade. Condições de atribuição. Greve. Violação do princípio da liberdade. Alteração dos critérios de atribuição
Entidade visada: Presidente do Conselho do Metropolitano de Lisboa
1995-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trânsito. Cartas de condução. Direcção-geral de viação. Remessa de cartas por correio simples. Extravio. Envio mediante correio registado (025/B/1995)
Proc. R-907/93 (A2) Assunto: Trânsito. Cartas de condução. Direcção-geral de viação. Remessa de cartas por correio simples. Extravio. Envio mediante correio registado
Entidade visada: Direcção-Geral de Viação
1995-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Pessoal dirigente. Serviço de estrangeiros e fronteiras. Nomeação. Requisitos mais exigentes. Não observância. Nomeação ilegal. Revogação (022/B/1995)
Proc. R-2170/93 (A2) Assunto: Função pública. Pessoal dirigente. Serviço de estrangeiros e fronteiras. Nomeação. Requisitos mais exigentes. Não observância. Nomeação ilegal. Revogação
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1995-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Declaração. Erro. Entidade patronal. Correcção dos valores. Reclamação graciosa. Prioridade. Reembolso (067/A/1995)
Proc. R-301/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Declaração. Erro. Entidade patronal. Correcção dos valores. Reclamação graciosa. Prioridade. Reembolso
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1995-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. Orla costeira. Policiamento. Reforço dos recursos humanos e materiais (068/A/1995)
Proc. R-846/93 (A1) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Orla costeira. Policiamento. Reforço dos recursos humanos e materiais
Entidade visada: Chefe do Estado-Maior da Armada
1995-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Funcionário. Direito a vencimentos. Recurso contencioso. Prolacção na emissão de acórdão decisório (070/A/1995)
Proc. R-2627/88 (A5) Assunto: Administração da justiça. Funcionário. Direito a vencimentos. Recurso contencioso. Prolacção na emissão de acórdão decisório
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1995-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Poluição sonora. Oficina. Falta de licenciamento. Encerramento (066/A/1995)
Proc. R-1048/82 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Poluição sonora. Oficina. Falta de licenciamento. Encerramento
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
1995-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Ocupação de terreno. Construção de caminho vicinal. Aquisição mediante negociação directa ou expropriação (062/A/1995)
Proc. R-753/93 (A2) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Ocupação de terreno. Construção de caminho vicinal. Aquisição mediante negociação directa ou expropriação
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Montalegre
1995-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e obras. Propriedade horizontal. Obra clandestina em parte comum de prédio. Falta de consentimento dos condóminos. Demolição (058/A/1995)
Proc. R-3221/91 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Propriedade horizontal. Obra clandestina em parte comum de prédio. Falta de consentimento dos condóminos. Demolição
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Estremoz
1995-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Atribuição de subsídio de proprinas. Regulamento anual. Ensino superior particular e cooperativo. Universidade católica. Requisitos (024/B/1995)
Proc. R-3038/92 (A2) Assunto: Educação. Atribuição de subsídio de proprinas. Regulamento anual. Ensino superior particular e cooperativo. Universidade católica. Requisitos
Entidade visada: Ministra da Educação
1995-06-29
