Resultado da pesquisa

Proc. R-172/94 (A4) Assunto: Função pública. Provimento de lugar. Concurso ou transferência. Provimento por transferência. Anulação. Repristinação de concurso interno anterior

Proc. R-1446/93 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Regime jurídico da caça. Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto. Garantias aos proprietários de terras sujeitas a zonas de caça especiais. Prazo para as concessões de zonas de caça especiais

Proc. R-2248/94 (A6) Assunto: Estrangeiros. Processo de expulsão do território nacional. Perda de nacionalidade. Usurpação de poderes. Arquivamento do processo de expulsão

Proc. R-109/92 (A2) Assunto: Consumo. Transportes. Rodoviária do Tejo.  Dever de informação dos consumidores. Dever de publicitação com antecedência de 30 dias

Proc. R-4175/91 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições mínimas de habitabilidade. Obras de reparação

Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas  de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios

Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação

Proc- R-308/94 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa

Proc. R-622/78 (A5) Assunto: Administração da  justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência

Proc. R-868/94 (A3) Assunto: Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência