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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (167/A/1994)
Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (164/A/1994)
Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Rescisão de requisição. Falta de fundamentação (161/A/1994)
Proc. R-2895/93 (A4) Assunto: Função pública. Rescisão de requisição. Falta de fundamentação
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária do Monte da Caparica
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas (155/A/1994)
Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal, S.A.
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994) (159/A/1994)
Proc. R-2481/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994)
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1994-10-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994) (160/A/1994)
Proc. R-2481/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994)
Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-10-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento (158/A/1994)
Proc. R-2481/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Correios. Dano nas encomendas postais. Indemnização (157/A/1994)
Proc. R-470/94 (A2) Assunto: Consumo. Correios. Dano nas encomendas postais. Indemnização
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios de Portugal, S.A.
1994-10-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde. Sangue. Processo de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo dos processos. Consagração legislativa (148/A/1994)
Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Saúde. Sangue. Processo de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo dos processos. Consagração legislativa
Entidade visada: Ministro da Saúde
1994-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa (147/A/1994)
Proc. R-860/94 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-06
